A empresa Neoway Tecnologia pagou aos cofres públicos estaduais na última sexta-feira, 15 de julho, R$ 55 milhões decorrentes dos acordos de leniência firmados com a Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal. A empresa assumiu que participou de fraudes em 17 contratos firmados com o Estado de Santa Catarina e aceitou ressarcir os danos em troca de redução de pena e multa, entre outros benefícios.
Os valores foram devolvidos aos órgãos, entidades e empresas onde as fraudes aconteceram: Tesouro Estadual (R$ 29 milhões), Casan (R$ 15 milhões) e Celesc (R$ 11 milhões).
O controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, explica que os contratos fraudados foram assinados entre 2007 e 2019. Eles são objetos da Operação Hemorragia, deflagrada em janeiro de 2021 pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal. “Um terço desse valor – cerca de R$ 18 milhões – é a multa aplicada pela CGE no acordo”, especifica.
O acordo de leniência não se limita à reparação dos danos financeiros. A Neoway se comprometeu a colaborar com a investigação em curso no MPF e na CGE por meio da alavancagem de provas. Segundo Socas, a empresa apresentou inúmeros documentos que estão ajudando a aprofundar as investigações. No decorrer dos trabalhos, a CGE deve deflagrar processos sancionatórios a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.
Inédito, o acordo de leniência com a Neoway Tecnologia foi anunciado no dia 7 de fevereiro. O instrumento jurídico foi criado pela Lei Anticorrupção, de 2013, para agilizar as investigações e a recuperação dos prejuízos aos cofres públicos.
*INFO: GOV-SC
