A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça aos produtores rurais que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) preparou um material com orientações sobre o ID Agro Máquinas, ferramenta desenvolvida para o registro de tratores e máquinas agrícolas.
O ID Agro foi criado pelo Instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e atende ao Decreto 11.014/2022, que instituiu o Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro).
O Renagro surgiu a partir da Lei 13.154/2015, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997), que dispensa a obrigatoriedade do emplacamento e o licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O procedimento de registro é gratuito e passou a valer em 1º de outubro deste ano, para máquinas fabricadas a partir de 2016.
O presidente da Faesc e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, destaca que o documento é fundamental porque contém informações do veículo, do proprietário e contempla ainda outros dados que podem ser apresentados fisicamente ou de forma digital. “Importante destacar que quando o veículo estiver em via pública é obrigatório estar com o registro. Já para quem possui maquinário que não circule em via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registro é opcional”.
O ID Agro Máquinas permite ao produtor transitar com os tratores em via pública, desde que cumpra as exigências, e proporciona maior segurança na comercialização de máquinas usadas.
Para o registro, o produtor precisa fazer o download do aplicativo e realizar o cadastro com informações pessoais. Posteriormente, deverá solicitar o registro da máquina junto à concessionária ou revenda da marca, de forma presencial ou remota. Nessa etapa, serão analisados os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem.
O aplicativo está disponível no Google Play e App Store. Para mais informações, acesse: www.idagro.com.br. Em caso de indisponibilidade do sistema online, o proprietário pode entrar em contato com o Instituto CNA pelo telefone: +61 99620-0181.
*Com informações da CNA
