Instituto responsável pelo estudo de viabilidade tirou as dúvidas dos presentes.
Com o objetivo de tirar dúvidas em relação a PPP de Cidade Inteligente, na tarde da última segunda-feira, 12/06, a Administração Municipal realizou um encontro que reuniu representantes do executivo, do legislativo e empresários locais de Campos Novos, além das associações Acircan e CDL. O Projeto de Lei da PPP (Parceria Público-Privada) está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores e poderá ir à votação já na próxima semana.
Em nome do Executivo Municipal se pronunciariam o Prefeito Gilmar Marco Pereira, o Secretário de Planejamento, Fernando Buzzi, e o Secretário de Administração e Fazenda, Vilmar Antônio Ferrão Júnior. O Poder Legislativo Camponovense foi representado pelo Presidente João Batista Ramos de Almeida (Tita) e a Vereadora Celina Manfroi Cassiano Barros. A fim de maiores esclarecimentos, representantes do IPGC (Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades), de Minas Gerais, responsável pelo estudo de viabilidade do PPP Cidade Inteligente, de maneira online, esclareceram tecnicamente as dúvidas dos presentes.
O projeto de Cidade Inteligente Campos Novos consiste na concessão administrativa de 25 anos dos serviços de eficientização, operação e manutenção do parque de iluminação pública de Campos Novos, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e geração de energia fotovoltaica para atender a demanda municipal.
Em números, o projeto prevê a troca de mais de 6.500 lâmpadas de iluminação para Led; implantação de 70 câmeras de videomonitoramento; extensão de 34 Km de fibra óptica – infraestrutura de telecomunicações – rede será interligada e atenderá 60 prédios públicos da cidade; a criação de 27 pontos de wi-fi gratuitos; fornecimento de 880 kW de potência nominal na usina fotovoltaica.
De acordo com o Prefeito Marco Pereira, a discussão sobre este projeto vem acontecendo desde a Administração do ex-Prefeito Zancanaro, e que neste ano inclusive, já foi realizada consulta pública na Câmara de Vereadores, e que a viabilidade jurídica, passa pela aprovação do Projeto de Lei que está nas mãos do Legislativo.
“Há mais de dois anos e meio nós começamos a tratar e discutir essa possibilidade de dar uma concessão para uma empresa prestar esse serviço para Campos Novos, para melhorarmos cada vez mais a nossa iluminação pública e segurança pública através das câmeras de inteligência. O objetivo do Executivo é trazer cada vez mais alternativas para facilitar a vida das pessoas, o bom investimento do recurso público para que a comunidade camponovense possa ter benefícios com tudo isso, e pedimos a sensibilidade da Câmara de Vereadores para que possa aprovar esse projeto”, solicitou Marco.
Alguns pontos acerca do projeto são defendidos pelos representantes do Poder Executivo, como: otimização dos recursos públicos; economia na despesa de energia elétrica; mais eficiência nos serviços públicos; previsibilidade orçamentária; mão de obra qualificada; energia limpa (sustentabilidade); segurança pública; segurança jurídica; e transferência de risco.
“Essa ideia de trazer o parceiro privado para as ações do município é de aproveitar a expertise dessas empresas e tornar alguns setores da administração pública mais eficientes. Com a usina fotovoltaica, e produção própria de energia do município, por exemplo, teremos uma previsibilidade bem maior no orçamento e isso é importante inclusive para o planejamento da gestão pública”, comentou o Secretário Fernando Buzzi.
Os representantes do Legislativo que estiveram presentes no encontro, também entendem a importância em dar andamento ao projeto do PPP Cidade Inteligente Campos Novos. Apesar do amplo debate, e com grande período aberto para contribuições, permanecem algumas dúvidas por parte de alguns parlamentares, o que pode vir a comprometer a aprovação na Câmara Municipal.
“Eu entendo que quanto legislativo municipal é importante que a gente dê voz a esse projeto e dê essa oportunidade ao município de Campos Novos, e aqui eu externo a minha concepção e o meu voto a respeito desse projeto, que é um projeto inovador que vai trazer soluções, têm riscos sim, porém vai trazer ferramentas para que a gente possa fiscalizar caso a empresa não cumpra com a sua obrigação. Eu vejo como uma iniciativa bem importante do Executivo e falo porque também formei convicção a partir do estudo deste projeto”, afirmou Vereadora Celina.
Após ouvir a sociedade de maneira geral, caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto deverá ser finalizado e submetido ao processo licitatório.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1783 de 15 de junho de 2023.
