De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, abre-se nesta semana o período para as Convecções Partidárias Eleitorais Municipais, visando as Eleições 2024.
Segundo o art. 87 do Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido político. Uma vez que cada partido político possui inúmeros filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos.
Convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para julgamento de assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). Conforme estabelece a Lei n° 13.165/2015, Lei da Reforma Política, as convenções devem ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral.
Caso o estatuto do partido não possua normas para escolha e substituição dos candidatos nem para formação de coligações, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecê-las e publicá-las no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.
Durante as convenções será sorteado, em cada circunscrição, o número com o qual cada candidato irá concorrer (identificação numérica).
Aos partidos políticos fica garantido o direito de manter os números concedidos à sua legenda na eleição anterior e aos candidatos, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. Deputados federais, estaduais ou distritais, assim como vereadores, podem solicitar novo número ao órgão de direção de seu partido, independentemente do sorteio (Lei n° 9.504/1997, art. 8°, § 1°, e art. 15, § 2°).
CAMPOS NOVOS
No município, partidos e movimentos anunciaram na última semana, seus locais e datas das convenções:
- O PODEMOS, realiza hoje sua convenção na Câmara de Vereadores, às 19h, para homologação dos candidatos a Prefeito, Vice, Vereadores, números dos candidatos e definição da Coligação, nome da mesma, limite de gastos;
- O PL, PARTIDO LIBERAL, realiza amanhã 30, sua convenção. O evento será na Câmara de Vereadores, das 19h às 21h. Será discutido as propostas de coligação, aprovação do nome da coligação, homologação dos candidatos a Prefeito, Vice, Vereadores, definição dos números e delegação de poderes, dentro do partido.
- O PARTIDO PROGRESSITAS, realiza Convenção no dia 02 de agosto às 19h na Câmara de Vereadores;
- O MDB Movimento Democrático Brasileiro, realizará sua convenção no dia 31 de Julho às 19h na Câmara de Vereadores com objetivo de homologar, candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, além disso ratificação e homologação das coligação para majoritária e definição dos números dos candidatos a proporcional.
- O PSD Partido Social Democrático, realiza convenção no dia 05 de agosto às 20h na Biblioteca Pública Municipal, com os objetivos de indicar, candidatos a Prefeito, Vice, Vereadores, Coligação do partido, nome da coligação, escolhas de filiados a candidatos e definição dos números.
- O UNIÃO BRASIL realiza sua convenção no dia 05 de agosto na Bibilioteca Pública, das 18h ás 20h, para obtenção das chapas, candidatos a Vereador, Prefeito, Vice, Coligação;
- O REPUBLICANOS, realiza também no dia 05 de agosto, sua convenção. O evento será na Sede Social, (Avenida Belicanta Neto), às 19h. Haverá escolha dos candidatos a Prefeito, Vice, Vereadores, coligações (discussão), definição do número dos vereadores, representantes/delegados e Delegação de poderes à Executiva Municipal;
- O PARTIDO NOVO, realiza no dia 05 de agosto sua convenção. O evento será na Câmara de Vereadores às 19h. Deliberação de Candidaturas (Prefeito, Vice, Vereadores), Cargos, Coligações. Escolha dos números dos candidatos e Delegação de poderes.
