Números do planejamento do município são desafiadores na gestão com desenvolvimento.
A Lei Orçamentária de Campos Novos para o ano de 2025 apresenta previsões que reforçam o compromisso do município com áreas essenciais, como saúde e educação, que juntas concentrarão uma parcela significativa do orçamento: 15% destinado à saúde e 25% à educação. Esses percentuais, assegurados por lei, demonstram a prioridade atribuída a essas áreas.
No entanto, também evidenciam a necessidade de flexibilidade e planejamento na gestão dos recursos, uma vez que a dinâmica das demandas municipais pode exigir ajustes ao longo do ano.
Em entrevista ao Jornal O Celeiro, o vereador Darcy Pedroso, presidente da comissão de votação do projeto, enfatizou a relevância dessas áreas, mas alertou sobre desafios adicionais.
Segundo ele, a habitação sofreu um corte significativo no orçamento, caindo de R$ 426.500,00 para R$ 306.000,00.
“Em um cenário de déficit habitacional tão acentuado, reduzir os recursos é um retrocesso que compromete diretamente a qualidade de vida da população, o município enfrenta um déficit de mais de duas mil residências, o que exige maiores esforços para atender famílias em situação de vulnerabilidade”.
O Orçamento Geral do município de Campos Novos para o exercício financeiro de 2024, incluindo a administração direta, indireta, fundos e fundações, prevê uma receita e fixa uma despesa no montante de R$ 247.616.224,03 (duzentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e vinte e quatro reais e três centavos).
“Se aprovamos um orçamento acima das possibilidades reais, não teremos os recursos necessários para sua execução, gerando dificuldades na administração das prioridades. Boa gestão vai além de recursos financeiros, exigindo planejamento e monitoramento constantes”.
Pedroso ainda reforçou que não é fácil acertar o orçamento 100%, dada a complexidade das demandas e a dinâmica econômica do município.
Outro ponto levantado foi a relação entre os poderes executivo e legislativo na elaboração e execução do orçamento. Composto pela LOA (Lei Orçamentária Anual), PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o orçamento define diretrizes gerais, mas permite ajustes para atender novas prioridades.
“Essa flexibilidade é essencial para garantir que os recursos sejam destinados ao que é mais necessário, mas exige gestores atentos às demandas da população. A colaboração entre os poderes é fundamental para que o orçamento seja eficiente e atenda às necessidades reais do município”.
Entre os setores que receberão recursos em 2025, destacam-se:
- Legislativo: R$ 6.033.427,00
- Administração: R$ 15.927.000,00
- Saúde: R$ 80.619.756,50
- Educação: R$ 76.711.812,50
- Assistência Social: R$ 9.815.265,00
Esses valores refletem a distribuição dos recursos entre os setores, mas não detalham como cada secretaria utilizará os montantes, reforçando a importância da fiscalização por parte dos vereadores e da população.
“Como representantes do povo, temos o dever de garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, atendendo às necessidades da comunidade. Cada setor possui responsabilidades específicas, como a Secretaria de Obras, voltada à infraestrutura, e a Samae, responsável pelo abastecimento de água e saneamento”.
Apesar de avanços em algumas áreas, o vereador apontou a necessidade de priorizar obras essenciais para a população. Um exemplo é a Avenida Quinze de Novembro, que ainda demanda grandes intervenções.
“A pavimentação e o recapeamento são cruciais para melhorar a mobilidade e garantir a segurança dos moradores”, afirmou. Pedroso também chamou atenção para os problemas de escoamento de água enfrentados em diversas áreas. “Essa questão é urgente, especialmente em épocas de chuva, quando as ruas ficam alagadas, causando transtornos aos cidadãos”, destacou.
Sobre a atuação dos vereadores na definição do orçamento, Pedroso explicou que, embora possam sugerir emendas, cabe ao prefeito acatá-las ou não. “Infelizmente, muitas emendas acabam sendo ignoradas, o que dificulta avanços em áreas como habitação e saneamento. Apesar disso, seguimos lutando por essas demandas”, comentou.
Por fim, ele reforçou que o orçamento é uma ferramenta dinâmica e que ajustes ao longo do ano são indispensáveis para atender às necessidades da população. “Mesmo com um planejamento detalhado, as prioridades podem mudar. Nosso papel é garantir que essas mudanças sejam feitas com responsabilidade, sempre pensando no bem-estar da comunidade”, concluiu.
*Publicado no Jornal ‘O Celeiro’, Edição 1861 de 16 de janeiro de 2025.
