O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou um ofício circular, nesta segunda-feira (3/2), aos prefeitos e aos controladores internos, em que solicita informações e documentos que subsidiarão a área técnica para análise da prestação de contas e posterior emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas pelos prefeitos municipais referentes ao ano de 2024.
O ofício requer que sejam remetidos ao Tribunal de Contas, juntamente com o Balanço Eletrônico, através da Sala Virtual, até o dia 28 de fevereiro de 2025, dados do exercício de 2024 referentes à realização de despesas de pessoal de competência do mesmo exercício, liquidadas e não empenhadas e/ou empenhadas e canceladas, bem como demais despesas (exceto de pessoal) liquidadas e não empenhadas, todas do Poder Executivo.
As informações solicitadas irão auxiliar a DGO na análise da apuração do cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na análise da apuração do resultado financeiro e orçamentário, bem como na apuração das despesas com pessoal que eventualmente não tenham sido contabilizadas ou que tenham registro contábil insuficiente.
O procedimento é rotineiro, a cada início de novo mandato. No entanto, a Diretoria de Contas de Governo (DGO) está à disposição para esclarecimentos.
*INFO: Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC
