Presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças informa sobre agenda de instrução e valores.
Já estão em andamento os prazos da agenda de Agenda de Instrução ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo as emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 9 vereadores. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano de 2026, conforme a disponibilidade financeira do Município.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara, vereador Robson Molon, informou sobre os valores estimados das emendas impositivas ao orçamento de 2026.
“Valores estimados são de R$ 3.079.000,00 para as emendas individuais, sendo que para cada vereador será de R$ 342.000,00 aproximadamente. Temos também as emendas de bancadas, que vão girar em torno de R$ 2.500.000,00, valor que é proporcional de acordo com o número de vereadores de cada bancada”, informou Molon.
Molon também alerta que entidades, instituições e órgãos que desejam cadastrar projetos para receber recursos através das emendas impositivas, devem estar atentos aos prazos:
- Até dia 30 de junho é o período destinado ao recebimento de sugestões populares das entidades e órgãos governamentais que tenham demandas a serem atendidas através de emendas impositivas. Este prazo, portando, é destinado à conversação com os gabinetes dos vereadores.
- De 01 de julho até 30 de agosto será o período destinado ao cadastramento via sistema (link) no site da Câmara, por entidades e órgãos governamentais interessados em solicitar emendas impositivas, apresentando o Plano de Trabalho
- De 1º a 30 de setembro será o período destinado à correção dos planos de trabalho e pedidos apresentados.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1882 de 15 de junho de 2025.
