A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) resultou em recentes decisões que impactaram diretamente a gestão da educação em quatro municípios catarinenses. Nos casos de Canelinha, no Norte do Estado, de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, e de São Miguel do Oeste, as respectivas prefeituras atenderam às determinações do TCE/SC relacionadas ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério e ao cumprimento de metas previstas nos respectivos planos municipais de educação.
Além desses casos, a Corte de Contas determinou à Prefeitura de Piçarras, no Litoral Norte, a atualização do Plano de Carreira do Magistério da rede municipal após auditoria que constatou inconsistências na gestão de pessoal. Todas as decisões foram proferidas nos primeiros dias do mês de novembro e refletem o esforço da Corte de Contas em garantir a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento da legislação vigente.
