A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu, por decisão unânime, uma professora de Campos Novos que havia sido condenada em primeira instância pelo crime de maus-tratos contra um aluno de três anos. O julgamento ocorreu na última quinta-feira e reformou a sentença anteriormente proferida pela Justiça local.
O caso teve origem em um episódio registrado em novembro de 2024, no Centro Educacional Municipal Eliette Teixeira Lopes. Conforme a denúncia, durante uma aula de educação física, a professora teria segurado a criança pelos braços e forçado o aluno a sentar, situação interpretada inicialmente como possível excesso nos meios de correção.
Ao reavaliar o processo, os desembargadores concluíram que não houve comprovação de dolo — ou seja, não ficou demonstrada a intenção de maltratar ou colocar a criança em risco. Segundo o entendimento do colegiado, o episódio ocorreu dentro de um contexto de contenção pedagógica, sem evidências suficientes para caracterizar crime.
Outro ponto considerado foi o resultado do processo administrativo conduzido pela própria prefeitura, que já havia apontado a inexistência de maus-tratos. Diante da ausência de provas consideradas seguras e robustas, o tribunal decidiu pela absolvição da professora, aplicando o princípio jurídico de que a dúvida deve favorecer o acusado.
*INFO: EDER LUIZ/WEB RÁDIO CIDADE
