Apesar do cenário, até o momento não há casos confirmados de transmissão local da doença.
Em entrevista concedida ao Jornal O Celeiro, o diretor de Vigilância em Saúde de Campos Novos, Jhonatas Ismael Marques falou sobre a atuação dos setores de Vigilância em Saúde no município, destacando ações de prevenção, fiscalização, educação em saúde e o enfrentamento à dengue.
Segundo ele, a participação da comunidade no cumprimento das normas sanitárias e na identificação de situações de risco é essencial para garantir a efetividade do trabalho desenvolvido, especialmente diante da alta demanda de atendimentos e do tamanho reduzido das equipes.
Com formação em Gestão Ambiental e Saúde Pública e atuação há 19 anos na área, Jhonatas explica que o trabalho da Vigilância envolve diferentes frentes, com foco principal na prevenção de doenças, redução de riscos sanitários e promoção da saúde coletiva. O cumprimento das normas técnicas por residências, empreendimentos comerciais e serviços de saúde contribui diretamente para evitar agravos à saúde de terceiros.
De acordo com o diretor, atualmente o município disponibiliza diversos canais de atendimento para orientação da população, tanto para esclarecimento de dúvidas sobre legislação sanitária quanto para regularização de empreendimentos ou serviços de saúde. Também é possível registrar denúncias relacionadas a situações que representem riscos sanitários.
Os contatos estão disponíveis nas redes sociais da Secretaria Municipal de Saúde, como Facebook e Instagram, além do site oficial da Prefeitura.
ESTRUTURA
Entre as ações desenvolvidas pela Vigilância estão atividades educativas previstas em programação anual.
No último ano, foram realizadas orientações em escolas sobre prevenção à dengue, além de trabalhos voltados à conscientização de adolescentes e jovens sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Também são promovidas ações educativas junto ao comércio, por meio do envio de notas técnicas quando há alterações ou atualizações na legislação sanitária.
O diretor ressalta que o setor passou recentemente por um período de defasagem de equipe, situação já apresentada à administração municipal.
A atual gestão demonstrou sensibilização quanto à importância das áreas de vigilância em saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o que resultou na realização de concursos públicos e no início do processo de estruturação dos setores.
Hoje, a Vigilância Sanitária do município conta com quatro fiscais e aguarda a chegada de mais um profissional de nível superior da área da saúde, aprovado em concurso, com o objetivo de consolidar uma equipe multidisciplinar.
As ações do setor seguem uma matriz de risco que permite priorizar inspeções conforme o potencial de impacto sanitário das atividades.
Estabelecimentos de saúde, serviços farmacêuticos, procedimentos invasivos e outras atividades classificadas como de alto risco recebem prioridade nas inspeções prévias antes da regularização.
Segundo Jhonatas, atualmente o município não enfrenta situações sanitárias emergenciais além da dengue, considerada uma condição sazonal. Durante o verão, o aumento das temperaturas aliado ao maior volume de chuvas cria condições favoráveis à proliferação do mosquito transmissor.
No último levantamento realizado, foram identificados cerca de 40 focos no município. O diretor explica que o mosquito já está adaptado à região, situação influenciada por fatores climáticos e também por negligências relacionadas ao acúmulo de resíduos e manutenção inadequada de imóveis.
Apesar do cenário, até o momento não há casos confirmados de transmissão local da doença. Um caso suspeito registrado no início de janeiro foi descartado. O trabalho atual concentra-se no tratamento dos focos identificados para evitar a expansão da infestação.
CUIDADO
As ações da Vigilância Sanitária incluem inspeções, avaliação do risco sanitário e a definição das medidas necessárias em cada situação.
Estabelecimentos classificados como de médio e baixo risco também estão sujeitos ao cumprimento obrigatório das normas sanitárias vigentes, sendo a orientação técnica utilizada como instrumento para promover a adequação às exigências legais.
Em situações de irregularidades ou maior gravidade, especialmente quando há risco à saúde pública ou responsabilidade técnica envolvida, podem ser lavrados autos de infração e de intimação.
A abertura de auto de infração gera automaticamente processo administrativo, garantindo direito à defesa e ao contraditório.
As penalidades podem variar entre advertências, multas e interdições, conforme análise técnica e orientações da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado. Quando as irregularidades não são solucionadas na esfera administrativa, o município pode encaminhar denúncias ao Ministério Público.
As ações também seguem a Resolução Normativa nº 001/2025, atualização de uma normativa criada durante o período da pandemia, em 2021, que classifica as atividades fiscalizadas conforme o grau de risco sanitário.
Além da fiscalização, o principal papel da Vigilância Sanitária é promover ações preventivas relacionadas à alimentação, serviços de saúde, saúde do trabalhador e demais atividades que possam impactar a saúde coletiva.
Conforme o diretor, a atuação preventiva busca evitar doenças e reduzir a sobrecarga do SUS, especialmente em casos considerados evitáveis.
Inserida no Sistema Único de Saúde e regida pelas diretrizes da Lei nº 8.080, a Vigilância Sanitária atua como serviço essencial à população, com foco na promoção da saúde pública e na prevenção de agravos.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1918 de 03 de março de 2026.
