Em Santa Catarina, eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção e passaram a integrar a realidade das cidades. Nesse contexto, avaliar o nível de preparação dos municípios para enfrentar desastres naturais torna-se uma agenda estratégica para o desenvolvimento, diretamente relacionada à qualidade do planejamento urbano e à organização do território.
Os planos diretores municipais assumem papel estruturante na formulação das políticas públicas urbanas. Além de orientar o crescimento ordenado das cidades, esses instrumentos contribuem para a proteção de populações expostas a riscos e para a construção de ambientes urbanos mais seguros, resilientes e favoráveis ao desenvolvimento econômico sustentável.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina desempenha função relevante no acompanhamento e na indução de boas práticas relacionadas ao ordenamento territorial e à resiliência urbana. Nos últimos anos, a instituição intensificou sua atuação junto aos municípios quanto à necessidade de elaboração e atualização dos planos diretores, elemento essencial para a consolidação de uma política urbana alinhada à sustentabilidade, à prevenção de riscos e à eficiência da gestão pública.
Levantamento realizado pelo TCE/SC identificou 163 municípios com irregularidades, sendo 40 deles sem plano diretor e 123 com instrumentos desatualizados, cenário que evidenciava fragilidades na governança territorial.
A partir da atuação do Tribunal, observou-se evolução gradual. Até março, registrou-se a regularização de 64 municípios, com redução expressiva das situações irregulares, evidenciando avanços na consolidação do planejamento urbano.
O trabalho do Tribunal, contudo, prossegue, buscando contribuir para a regularização dos planos diretores na totalidade das cidades catarinenses.
Como instituição de controle externo, o TCE/SC atua no fortalecimento das capacidades institucionais locais, contribuindo para que os municípios estejam mais preparados para enfrentar eventos climáticos extremos, promover desenvolvimento sustentável e ampliar a proteção social.
Nesse sentido, o plano diretor deve ser compreendido como instrumento estruturante da governança urbana e expressão do compromisso das cidades com o desenvolvimento sustentável e com a proteção das gerações futuras.
POR: José Nei Ascari
Vice-presidente do TCE/SC, relator dos processos sobre Meio Ambiente no Tribunal. Contato: vicepresidencia@tcesc.tc.br
