A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifesta profunda preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. A medida, na avaliação da entidade, representa um grave retrocesso para o setor produtivo rural, especialmente para cadeias que dependem fortemente da contratação de mão de obra temporária, como a cebola e a maçã, culturas de grande importância econômica e social para Santa Catarina.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional buscava corrigir uma distorção enfrentada no campo: o receio de trabalhadores temporários aceitarem contratos formais durante o período de safra por medo de perder o acesso a programas sociais. O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, ressaltou que a proposta não retirava direitos nem fragilizava a proteção social. “A medida criava condições para estimular a formalização, ampliar a geração de renda e oferecer mais segurança jurídica aos produtores e aos trabalhadores”.
Segundo o dirigente, a escassez de mão de obra temporária é uma realidade desafiadora no meio rural catarinense e em todo o País. “Em atividades como a colheita da maçã e da cebola, a contratação de trabalhadores safristas é indispensável para garantir o andamento da produção no período adequado. Sem mecanismos que facilitem essa contratação formal, muitos produtores ficam expostos a prejuízos, atrasos na colheita, aumento de custos e perda de competitividade”.
O dirigente reforça, ainda, que o campo precisa de trabalhadores com segurança, renda e oportunidades, assim como os produtores precisam de condições para contratar dentro da legalidade. “Impedir que os trabalhadores rurais possam complementar sua renda durante a safra, sem o risco de perder imediatamente benefícios sociais, estimula a informalidade e agrava um problema que o projeto buscava solucionar”.
A Faesc também acompanha com atenção o posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que recebeu o veto com consternação e perplexidade. A FPA avalia que a decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação em um setor estratégico para a segurança alimentar e para a economia nacional.
Clemerson Pedrozo reforça que o Projeto dos Safristas representava uma iniciativa equilibrada e necessária para o meio rural. “A proposta contribuía para a inclusão produtiva, a formalização do trabalho, a geração de renda e a redução da insegurança nas relações de trabalho durante as safras”.
Diante disso, a Faesc defende a revisão da medida e apoia a FPA na atuação em favor da derrubada do veto no Congresso Nacional. Para a entidade, é fundamental que o país avance em políticas públicas que valorizem o trabalho, fortaleçam a produção agropecuária e reconheçam as particularidades das atividades sazonais no campo.
