Ajuste fiscal deveria ser uma prática obrigatória e diária na gestão pública e não um expediente lançado de forma emergencial em épocas de crise econômica e política. Em Santa Catarina, equilibrar receitas e despesas já faz parte da cultura do Governo do Estado. Isso faz de nós um dos Estados com melhor equilíbrio fiscal do Brasil e um dos poucos a não aumentar carga tributária para fechar as contas.
Como conseguimos esse controle eficaz das contas? Usamos a tecnologia a nosso favor. Santa Catarina tem o melhor sistema de planejamento e gestão fiscal do Brasil, batizado de SIGEF. Lançado em 2003, ele recebeu constantes aperfeiçoamentos nesses 12 anos, integrando mais de 22 módulos, inclusive com controle diário da arrecadação do Estado.
É por meio do SIGEF que o Tesouro faz a programação financeira e acompanha o cronograma mensal de desembolso, controlando de perto receitas e despesas. O sistema ainda responde pela gestão da dívida pública e pelo controle de contratos e transferências feitas às instituições privadas e públicas, como Prefeituras. É também uma ferramenta eficaz de acompanhamento físico e financeiro dos planos de investimentos.
Com tantas facilidades, o sistema é uma mão na roda para os gestores. Como secretário da Fazenda, posso dizer que oSIGEF faz com que eu tenha à disposição todas as informações necessárias para tomar decisões mais assertivas. Quando o governador Raimundo Colombo me chama para saber das finanças (todos os dias), tenho sempre dados qualitativos à mão.
E não somos só nós aqui em Santa Catarina que enxergamos a eficácia do SIGEF. O sistema já se tornou uma referência nacional e é recomendado pelo Banco Interamericano. Tanto que volta e meia a Contabilidade da Fazenda, área que gerencia o sistema, recebe equipes técnicas de Estados e Municípios interessados em conhecê-lo. A Prefeitura de Salvador já implantou o sistema e Paraná e Espírito Santo também solicitaram os códigos fontes.
O que tem atraído a atenção é a capacidade de controle das finanças públicas do SIGEF. Obviamente não quero dizer com isso que a tecnologia é a solução pura e simples para os problemas de caixa dos governos. Mas certamente é uma grande aliada que, se bem utilizada, tem a virtude de criar rotinas saudáveis para o equilíbrio fiscal.
Tanto que o maior mérito do SIGEF foi ter desenvolvido uma cultura de acompanhamento rígido das contas. Uma cultura que não é do secretário da Fazenda, do governador, mas dos servidores que trabalham diariamente com rotinas ligadas ao planejamento e execução financeira do Estado. O cidadão tem acesso a essas informações por meio do Portal de Transparência, alimentado quase que totalmente com dados do SIGEF.
Por:Antonio Gavazzoni
Doutor em Direito Público e secretário de Estado da Fazenda
contatogavazzoni@gmail.com
