Mesmo com orçamento superando estimativas, com superávit de aproximadamente R$ 50 mil, gastos com funcionalismo deve fechar em 54,8%, 0,8% a mais do que prevê o máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento de receitas de Campos Novos para 2015 foi realizado com base nos resultados de 2014, e mesmo com a instabilidade econômica vivida no país no último ano e que se estende em 2016, o resultado obtido pelo município de Campos Novos é digno de comemoração.
Isso porque, as previsões antes mesmo de fechar o ano eram de que o valor orçamentário previsto de R$ 104,2 milhões não seria batido, porém, ao fechar o ano, a administração de Nelson Cruz não só chegou à meta prevista, como teve um pequeno superávit de aproximadamente R$ 50 mil. De acordo como Secretário de Planejamento Diógenes Zoldan, a previsão era de chegar a 104,2 milhões, porém, no mês de dezembro, houve uma receita maior no município, que fez atingir e superar essa receita. “Em dezembro, tivemos uma receita no município de R$ 9 milhões, o que garantiu que conseguimos atingir e superar o previsto do orçamento, mesmo enfrentando problemas financeiros no país, que todos estão acompanhando”, afirmou.
Apesar do resultado orçamentário positivo, os gastos com pessoal superaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê como teto máximo 54% da receita do município. Segundo Diógenes Zoldan, o gasto com a folha de pagamento deve fechar em 54,8%. “Nós estamos finalizando agora esses dados, com a revisão final, mas os gastos com pessoal serão maiores do que o previsto em lei, chegando a 54,8%”, destacou.
Questionado sobre quais os possíveis problemas quanto a isso, o secretário comentou que o prefeito Nelson Cruz deve realizar defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentando ações tomadas em 2015, a fim de não ter gastos maiores com o pessoal. “Nós tínhamos essa preocupação e realmente passou do limite. Tentamos resolver a situação fazendo ajustes no segundo semestre do ano, mas não foi possível e o prefeito Nelson Cruz vai apresentar essa tentativa ao Tribunal de Contas. Até temos informações e a Fecam tem atuado nisso, solicitando que o Tribunal de Contas analise cada caso de acordo com as tentativas da administração em reduzir esses gastos”, explicou Diógenes.
Uma das possíveis ações do TCE é encaminhar à Câmara de Vereadores do município, recomendações pela não aprovação das contas da administração no exercício de 2015, prática vista em outros municípios pelo ato irregular, segundo a LRF.
