O Governo de Santa Catarina publicou, na quarta-feira (12), o Decreto N. 882, que homologa o parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) para acolher a migração da Unoesc do Sistema Federal de Ensino para o Sistema Estadual de Educação. O documento foi assinado pelo governador Jorginho Mello e já está em vigor.
O pedido para a migração foi protocolado no CEE, em agosto de 2024, pelo reitor da Unoesc, professor Ricardo Antonio De Marco. No mês de setembro, o parecer favorável do Conselho foi entregue na Secretaria de Estado da Educação (SED) para os trâmites necessários.
— Agradeço ao governador Jorginho Mello, ao CEE e à Secretaria de Estado da Educação, por meio do presidente Osvaldir Ramos e do secretário Aristides Cimadon, respectivamente, pelos encaminhamentos que possibilitaram a migração — afirmou o reitor da Unoesc, professor Ricardo Antonio De Marco.
O reitor agradeceu ainda pelo trabalho e pela dedicação de todos os envolvidos no pedido de migração, destacando que essas equipes continuarão a desempenhar um papel essencial nas fases subsequentes, em especial, para garantir que a Unoesc se adeque efetivamente ao Sistema Estadual de Educação, o que demandará também a tramitação dos processos do Ministério da Educação (MEC) para o CEE. Reforçou estar confiante de que a Universidade está preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão nesta nova fase institucional.
A migração para o Sistema Estadual aproxima a Unoesc do órgão regulador da educação do estado, facilitando as discussões e os pleitos institucionais. Além disso, proporciona mais flexibilidade nos processos de autorização, reconhecimento, renovação e oferta de cursos pela Universidade.
