A transição de governo é o período em que os órgãos municipais são recomendados a apresentarem relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local. Com isso, espera-se reduzir os riscos de ver investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2017.
Também viabiliza condições para que o candidato eleito ao cargo de prefeito receba do Chefe do Poder Executivo da atual gestão, todas as informações necessárias à implementação do novo governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
Em Campos Novos, o período de transição ficou estabelecido para acontecer a partir de 1º de dezembro. Uma equipe formada pelo atual prefeito e outra pelo prefeito eleito, devem avaliar projetos, orçamentos e investimentos em andamento e futuros. A data estabelecida, porém, é questionada por algumas lideranças políticas, que consideram o prazo apertado em função das ações de continuidade que devem ser adotadas pelo prefeito eleito no próximo mandato e que dependem de decisões da atual administração.
O encerramento de cada exercício financeiro, principalmente no último ano de mandato, exige uma série de providências a serem adotadas e uma maior atenção de todos aqueles que lidam com a Administração Pública.
Já o Governo Federal elaborou uma cartilha de encerramento de mandato, com todas as orientações sobre os programas em execução nos municípios, que serve de base tanto para quem deixa as prefeituras, como para quem assume.
Fato é que a eleição passou e quanto mais tranquila e transparente a transição, melhor para o município e para a população. No final das contas é que deveria prevalecer é o princípio de coletividade.
Por Antônia Claudete Martins – Editora Chefe do Jornal O Celeiro
*Editorial Publicado no Jornal “O Celeiro”, Edição 1454 de 10 de Novembro de 2016.
