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ENERCAN repassa mais de R$ 29 milhões por Compensação Financeira em 2015

 

Vazão (1)Através da Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos (CFURH), a ENERCAN – Campos Novos Energia repassou em 2015 mais de R$ 29 milhões ao Estado de Santa Catarina, órgãos do Governo Federal e municípios do entorno da Usina Hidrelétrica Campos Novos.

A ENERCAN efetua o recolhimento em guia única para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e, esta, efetua a divisão aos beneficiados. Entre os municípios do entorno da usina a distribuição da compensação foi de aproximadamente R$ 2,8 milhões para Abdon Batista, R$ 3,3 milhões para Anita Garibaldi, R$ 3,2 milhões a Campos Novos e R$ 2,1 milhões a Celso Ramos. O Estado de Santa Catarina recebeu mais de R$ 5,1 milhões e os órgãos do Governo Federal obtiveram a quantia que ultrapassa R$ 2,5 milhões.

Desde o início da operação da Usina Hidrelétrica Campos Novos, em abril de 2007, a ENERCAN já compensou seus beneficiários em mais de R$ 224 milhões.

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a CFURH trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A ANEEL gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários – Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União. Esse montante é dividido de acordo com as proporções de participações dos municípios e Estados na formação do reservatório da Usina Hidrelétrica, além destes, a Lei também prevê o repasse de parcela dos recursos para órgãos do Governo Federal.

Deste modo, a CFURH da ENERCAN é repassada mensalmente aos quatro municípios abrangidos pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Campos Novos (Abdon Batista, Anita Garibaldi, Campos Novos e Celso Ramos), Estado de Santa Catarina e órgãos do Governo Federal de acordo com o índice de geração de energia de cada mês.

 

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