Entra ano, sai ano, volta à tona a questão dos gastos do Governo do Estado com Educação: incluir ou não as despesas com inativos no cálculo dos 25% que têm de ser investidos na área? Digo com tranquilidade que o Estado precisa incluir o desembolso com as aposentadorias na conta para alcançar o mínimo constitucional. Não há nenhuma legislação que proíba os Estados de contabilizar esse gasto. Estamos seguindo Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a lei das leis quando se fala em investimentos em Educação.
O fato é que a inclusão dos inativos dos cálculos do mínimo constitucional da Educação é alvo de constante atenção do Governo do Estado. Os números são analisados com transparência e sem camuflagens, como comprovam os últimos pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Não nos furtamos das nossas responsabilidades. E são muitas obrigações. Hoje, em Santa Catarina, os inativos correspondem a 40% da folha de pagamento. Estamos falando de 68.855 servidores que deram sua valiosa contribuição, garantiram a Santa Catarina os melhores indicadores do Brasil quando se fala em Educação e agora dependem das aposentadorias pagas pelo Estado para viver. Nada mais justo.
Paralelamente ao pagamento dos nossos inativos, temos ainda o dever de valorizar aqueles que estão nas salas de aula, dedicando seus dias ao ensino das nossas crianças e adolescentes, o futuro de Santa Catarina. O desafio é ainda maior se considerarmos que vivemos uma crise sem precedentes e que vem derrubando a arrecadação e comprometendo o desempenho das contas públicas. O Estado oferece uma das melhores remunerações do País aos professores: a folha cresceu 29% nos últimos três anos.
A Educação representa hoje 34,6% do total dos gastos com pessoal do Governo do Estado.
Mesmo com tantas divergências em torno do que pode e não pode, desde 2007 trabalhamos para reduzir o percentual de despesas com inativos na conta. Nossa meta é ousada: diminuir a cada ano 5% as despesas com inativos contabilizadas para o alcance do limite mínimo constitucional em Educação. Se considerarmos a totalidade dos inativos da área, em 2015 investimos 31,23% da nossa receita com a folha da Educação. Com esse propósito, até 2015 conseguimos tirar 45% do valor da folha dos inativos do magistério das despesas consideradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Estamos fazendo um esforço gigantesco para manter os serviços públicos que os cidadãos catarinenses têm direito, mas ao mesmo tempo em que o Estado tem de atender às demandas da Educação, não pode comprometer áreas como Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. Com gestão e disciplina, estamos honrando nossos compromissos, sem ter de transferir a conta à população e recorrer ao aumento de impostos – 21 Estados elevaram seus tributos no último ano.
O principal em toda essa discussão não deveria ser a inclusão ou não de inativos na conta, mas a qualidade do ensino no nosso Estado. Santa Catarina detém os melhores indicadores de educação do Brasil. Entre eles, a menor taxa de analfabetos do Brasil e o maior índice de pessoas com ensino médio completo. Manter esses índices e garantir a remuneração daqueles que ajudaram a alcança-los é o nosso foco.
Por: Antonio Gavazzoni, Doutor em Direito Público
Secretário de Estado da Fazenda – contatogavazzoni@gmail.com
*Artigo publicado no Jornal O Celeiro, Edição 1431 de 02 de Junho de 2016.
