Domingo , 22 Outubro 2017
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Atendimento por enfermeiros (as) para requisitar exames na atenção básica foi retomado

Decisão liminar da Justiça Federal havia suspendido esta atribuição e os serviços tinham sido suspensos no início da semana nas unidades de saúde de Campos Novos. Nota divulgada pelas entidades da saúde em defesa das atribuições da enfermagem na saúde pública foi lançada.

Em reunião realizada ainda na nesta tarde de segunda-feira, 09, em Florianópolis, os representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), da Gerência de Atenção Básica (GEABS) da Secretaria de Estado da Saúde e das secretarias municipais de saúde de Florianópolis, Palhoça, São Pedro de Alcântara e Tijucas, debateram as questões acerca da decisão que impedia os profissionais de Enfermagem de requisitar exames na atenção básica dos serviços públicos de saúde. A atividade foi proibida na semana passada pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília em ação promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que provocou impacto no atendimento no SUS.

As entidades lançaram uma nota de esclarecimento conjunta para reiterar que as(os) enfermeiras(os) podem continuar solicitando exames e realizando todas atividades previstas em seus protocolos definidos pelos municípios ou Estado.

No Portal do Coren/SC, a presidente do conselho Helga Bresciani, destacou que para a manutenção da qualidade da Atenção Básica é essencial que haja um trabalho conjunto entre os integrantes das equipes de saúde.  “Já sofremos outras tentativas de derrubar nossas prerrogativas em 2000 e em 2002. Essas atividades são conquistas da profissão há mais de 20 anos”, disse. A conselheira do Coren/SC, Angela Blatt Ortiga, salientou que é preciso ter uma conduta única para garantir o bom serviço à população, que é o grande interesse do serviço público.

O diretor executivo do Cosems, Geraldo Azzolini, e o assessor técnico Diogo Demarchi Silva, defenderam a posição de que para mudar alguma coisa será preciso que o Ministério da Saúde, que foi o órgão notificado, se posicione para depois os entes federados possam definir o que será feito. “Enquanto isso não ocorre, nada muda, portanto devemos continuar orientando o atendimento e as consultas de Enfermagem como determinam os protocolos de cada Secretaria Municipal”, disse Diogo.IMG_7657

O diretor de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS), o médico Nulvio Lermen Junior, também concordou e disse que vai manter o trabalho como está, até porque “não há como trabalhar e manter os serviços de qualidade se não tiver essa parceria”. A conselheira do Coren/SC, Elizimara Siqueira Ferreira, da SMS de Florianópolis, mostrou números que comprovam a importância das consultas de Enfermagem na atenção básica. “Cerca de metade dos atendimentos realizados nos últimos dois anos nos postos de saúde de Florianópolis, ou seja, 237 mil, foram feitos em consultas de Enfermagem. Cerca de 70% dos pacientes com tuberculose foram atendidas pela Enfermagem, entre outros testes como os de HIV, Sifílis e preventivo de câncer de colo de útero que hoje são solicitados pela Enfermagem”, relatou Elizimara.

Em Campos Novos os atendimentos pelos enfermeiros como testes rápidos e coleta para exames preventivos haviam sido suspensos na segunda-feira, como anunciou a Secretária Municipal de Saúde Sandra Rosar Bresola. Na noite de terça-feira, a Secretária informou que o atendimento já havia sido retomado normalmente, com base na nota emitida pelas entidades de saúde no estado.

Entenda a decisão liminar

O Conselho Federal de Medicina entrou com uma ação contra a União questionando o exercício profissional do enfermeiro, sua capacidade de solicitar exames no contexto da Atenção Básica, e o juiz federal concedeu na última semana, uma liminar favorável e assim suspendeu esta atribuição que até então era realizada por esses profissionais, que também não mais poderão avaliar os resultados.

Nota emitida

Em nota emitida na segunda-feira COREN/SC COSEMS/SC GEABS/ SES/SC, afirmam:

“Diante da decisão liminar nº 1006566-69.2017.4.013400, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no processo que suspende “parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011” e que busca restringir a atuação consolidada dos profissionais de Enfermagem, impedindo a possibilidade de requisição de exames por Enfermeiras(os), a Justiça concedeu ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) o ingresso no processo movido pelo CFM contra a União. O Cofen apresentou pedido de reconsideração ao juiz para salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população. Cabe ressaltar que a Portaria nº 2.436/2017 revogou a nº 2.488/2011 e manteve no texto as mesmas atribuições relacionadas ao papel da(o) Enfermeira(o) na atenção básica, ou seja, neste momento as prerrogativas legais quanto à solicitação de exames pelas(os) Enfermeiras(os) estão mantidas.

As ações privativas do enfermeiro estão normatizadas na Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/1986) que autoriza a realização de “Consulta de Enfermagem”, conforme estabelecido em programas de saúde e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde federais, estaduais e municipais e que estão em vigor, não havendo qualquer impedimento ético ou legal para tal. Ademais, salientamos que até o momento o Ministério da Saúde, que é o formulador da política do Sistema Único de Saúde e o réu da ação, não se posicionou contrário à continuidade das ações desempenhadas de forma rotineira pelos profissionais de Enfermagem, nem mesmo notificou os entes federativos, estados e municípios.

Ressaltamos que as orientações contidas nesta nota são válidas para o momento e até que novas orientações se apliquem. Reforçamos que as entidades representativas Coren/SC, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e da Gerência de Atenção Básica (GEABS) da Secretaria de Estado da Saúde permanecem atentos e acompanhando as definições acerca da ação. Solicitamos que todos os profissionais de saúde esclareçam à população sobre os fatos em andamento, na defesa da Atenção Básica de qualidade, acreditando que o diálogo entre todos os envolvidos é a melhor saída para a melhoria do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde”.

Com informações Portal Coren/SC.

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