Em nosso dia a dia faz-se tão comum à celebração de contratos por inúmeros motivos, seja compra e venda, empréstimo, prestação de serviço. Tão cotidiana tornou-se esta prática, que por muitas vezes, não é dada a devida atenção que merece.
Apesar da maioria das pessoas não terem conhecimento, o contrato é um objeto jurídico que serve para conferir segurança para ambas às partes e assegurar o que foi tratado perante os contratantes. Também o pensamento dominante é que um contrato tende a ser algo extremamente burocrático, porém o que não se reflete que em relações contratuais são passível de problemas, seja no momento do credor receber o pagamento, na etapa do cumprimento da prestação de serviço ou no caso de algum revés é que percebesse a diferença de um contrato pautado em fundamentos legais que possam gerar uma real solução.
O autor Alberto Gosson Jorge Junior, ainda define: “Basta atentarmos para o ciclo contratual que iniciam com as negociações ou tratativas preliminares. Os possíveis contratantes travam conhecimentos entre si, adquirem informações sobre o negócio (atividade econômica) e as intenções de ambos, amadurecem e dão a conhecer mutuamente que pretendem, impõem limites para a negociação e, chegando a bom termo concluem o contrato emitindo a declaração de vontade. Uma vez formado o vínculo, passa-se para a fase da execução, cumprimento ou adimplemento dos deveres constituídos, o que poderá levar à extinção da obrigação contratual em todos os seus aspectos, ou apenas nos principais, remanescendo ainda deveres a serem cumpridos na fase denominada de pós-contratual (garantia nas obrigações de dar, restrições nas obrigações de fazer etc.).”.
E como podemos definir um bom contrato? Conseguimos estabelecer que um contrato bem elaborado é aquele em que os detalhes do que será realizado estejam bem definidos, para que sejam evitados problemas desde a criação da obrigação mútua e que as responsabilidades das partes estejam especificadas de forma clara: como devem agir no caso da falta de pagamento ou no não cumprimento da obrigação, havendo desavença como serão dirimidas e qual será juízo competente, se fazendo essenciais as penalidades no caso de descumprimento das cláusulas.
Neste contexto, salienta-se que a necessidade de um contrato bem escrito e adequado para cada necessidade é de suma importância e, neste momento ter assessoria jurídica traz segurança as relações firmadas. Em um primeiro momento modelos que encontramos prontos à disposição na internet ou em livrarias parecem suprir a necessidade sem que haja a indesejada burocracia.
Porém, quando dilemas surgem, junto nasce à indispensabilidade de um contrato bem fundamentado e de acordo com a legislação vigente no país, com um assessor jurídico nada será feito se houver alguma dúvida e ainda se obtém um suporte continuado enquanto não houver sido concluído o que foi acordado entre as partes contratantes.
Valquiria Sampaio Mêra
Advogada – OAB/SC 31.205
*Coluna publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1522 de 29 de março de 2018.
