Cerca de 1,5 mil gestores municipais participam do evento que tem como tema Cidades para pessoas, soluções para Municípios’
Foi aberto oficialmente na manhã desta terça-feira (12), em Florianópolis, o Congresso Catarinense de Prefeitos, que tem como tema ‘Cidades para pessoas, soluções para Municípios’. O ato de abertura contou com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Volnei Morastoni, do governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, do ministro do Turismo Vinicius Lummertz, prefeitos, vice-prefeitos, autoridades estaduais e federais.
O presidente da Fecam, entidade promotora do evento, destacou que os debates estarão baseados em três eixos principais. O primeiro deles, chamado de ‘Conversa de Prefeitos‘, possibilitará a troca de experiências, diálogo e partilha de boas práticas para o enfrentamento de desafios políticos e administrativos que exigem cooperação, colaboração e inovação. Um Brasil forte passa por municípios também fortalecidos, diz Morastoni. “É no município que o cidadão desenvolve todas as suas relações sociais”. Segundo o dirigente, uma das principais queixas dos gestores é a execução de um número cada vez maior de programas federais enquanto, por outro lado, ocorre a redução no repasse de recursos da União.
O segundo eixo de debates tem como base a construção de ‘Cidades Inteligentes‘. O presidente da Fecam alerta para o fenômeno de reposicionamento tecnológico, potencialização do uso de novos métodos, exploração de novos recursos emanados de tendências como inteligência artificial e da sabedoria na elaboração de soluções. “Os prefeitos precisam agregar tecnologias para inovar, modernizar e otimizar a gestão. Encontrar ferramentas que possam oferecer mais serviços à população, com mais agilidade e transparência”, disse ele.
Estarão em evidência temas como o lugar das cidades na era da informação e evolução tecnológica: a exigência de qualidade e eficiência na gestão pública municipal.
A terceira linha de debates está focada na ‘Gestão Eficiente’, o que implica em melhorar a receita municipal e aperfeiçoar os métodos e instrumentos de gestão dos gastos. Neste sentido, explica Morastoni, é preciso dar eficiência às despesas públicas, principalmente em época de crise. A gestão eficiente reúne múltiplas dimensões: gestão pública com qualidade, gestão eficiente de pessoal, qualidade e custo na administração da despesa.
Governo do Estado
Presente na abertura do Congresso, o governador Eduardo Pinho Moreira lembrou dos movimentos encabeçados pelo ex-governador, já falecido, Luiz Henrique da Silveira, para a construção de um novo modelo de Pacto Federativo. A reivindicação, disse ele, era pela inversão da lógica atual, direcionando assim mais recursos aos municípios em detrimento da concentração de verbas pela União. “Não há mais espaço para despesas”, disse Pinho Moreira, defendendo a necessidade urgente de mudanças com a elaboração de novas leis.
Pinho Moreira fez questão de ressaltar que qualquer mudança deve acontecer sem a ‘partidarização’ dos objetivos. Ele citou o recente episódio da Medida Provisória editada pelo governo do estado, e que previa a redução das alíquotas de ICMS para indústria catarinense, mas que foi derrubada na Assembleia Legislativa e perdeu a validade. “Em ano eleitoral, cinco ou seis empresários fizeram uma reivindicação para manter seus benefícios fiscais”, disse o governador, referindo-se ao movimento encabeçado pela Fecomércio-SC, que resultou na derrubada da MP.
