Promotora de Justiça faz apelo a população de Campos Novos para que fiscalize os vereadores eleitos

Gastos com diárias de vereadores do município choca população e vira notícia estadual

Na semana passada a promotora Raquel Betina Blank, da 3° Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, realizou entrevista coletiva para informar a imprensa sobre o inquérito civil iniciado após denúncias anônimas sobre os gastos com diárias dos vereadores do município. Apesar de não haver ilegalidade nas despesas, Raquel afirmou ficar perplexa com os valores gastos no ano de 2017. Após divulgação da notícia, através das redes sociais a população também reagiu com susto ao saber dos fatos, o caso também ganhou destaque na imprensa estadual, pois os números são bem elevados, principalmente se comparados com anos anteriores e com os gastos de outros municípios de mesmo porte de Campos Novos.

“É um absurdo, fiquei perplexa”, foram algumas das expressões usadas pela promotora ao se deparar com os valores usados nas diárias. No entanto, Raquel faz questão de ressaltar que os gastos estão previstos por lei, mas sua percepção é que a utilização das verbas públicas está sendo usada de forma imoral. Os gastos de 2017 foram de mais de R$ 165.000, 00 e mais da metade desse valor não foi comprovado, e a lei não prevê que este valor seja devolvido. Comparado com outros municípios, como Joaçaba, que também conta com nove vereadores, Campos Novos gastou R$ 552.000, 00, entre os anos de 2012 a 2018, enquanto Joaçaba gastou R$ 142.000, 00 no mesmo período. “O que justifica essa disparidade?”, questiona Raquel.

Este processo foi iniciado no mês de abril após denúncia feita anonimamente, e, a partir daí, o Ministério Público, através da Promotoria, entrou em contato com os vereadores para que os valores usados nas diárias fossem comprovados e justificados. A Câmara de Vereadores respondeu com documentos que comprovam que os gastos estão dentro do que prevê a legislação do município, portanto os vereadores não estão, em tese, agindo de forma irregular. As justificativas para as diárias são o fato de viajarem para fazerem cursos, capacitações e a busca por emendas para o município. Mas, para Raquel, os altos valores dos gastos e a permissividade da lei municipal vigente chamou a atenção e acabou motivando que o procedimento evoluísse para a instauração de um inquérito civil. Segundo ela, a população precisa estar atenta para fiscalizar os gastos dos vereadores com as verbas públicas. “O ano de 2017 foi atípico, e merece uma análise cuidadosa. É importante que os eleitores de Campos Novos saibam e fiscalizem os gastos, pois as despesas com as diárias foram superiores aos últimos três anos juntos”, afirmou.

Mesmo com o respaldo legal, Raquel acha importante que a notícia sobre o inquérito seja do conhecimento da população para que os cidadãos e eleitores possam se posicionar sobre o que os vereadores fazem com o dinheiro público. “Quisemos trazer este assunto à tona para que as pessoas realmente fiscalizem os seus vereadores. Que curso o vereador que eu votei está fazendo, no que ele está se qualificando? Quanto ele está gastando e que benefícios este curso trará para o município? São alguns dos questionamentos que Raquel incentiva a população a fazer.

A ideia do Ministério Público, por meio do inquérito, é promover o diálogo com os vereadores, através do presidente da Casa, para examinar a possibilidade de mudança na legislação, pois, para Raquel, da forma como vem sendo tratado o assunto pelo Legislativo e o elevado número de diárias dos últimos anos, induz a população a pensar que as diárias estejam sendo usadas como uma fonte de renda extra para os vereadores.

Caso o Poder Legislativo concorde com a revisão da lei, o Ministério Público prevê a criação e assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que a legislação seja modificada. “Nossa ideia é propor uma conversa, e se ambas as partes concordarem, há possibilidade de a legislação ser alterada em alguns pontos”, disse a Promotora.

Segundo consta, ainda, essa reunião aconteceu na tarde da última segunda-feira, na 3ª Promotoria de Justiça, e, em tal oportunidade, o Presidente da Câmara de Vereadores, José Adelar Carpes, “Crespo”, concordou que mudanças na questão são importantes, porém achou desnecessário assinar o TAC, aduzindo que pretende, mesmo sem o compromisso formal, propor projeto de lei visando a diminuir o valor das diárias e alterar a legislação no ponto que prevê o pagamento de uma diária quando o vereador ou servidor ficar mais de 6 horas fora do domicílio, a fim de que passe a receber uma diária inteira apenas quando houver pernoite.

Assim, após solicitação, a Promotora de Justiça concordou em conceder 30 dias de prazo para que o Presidente da Casa cumpra aquilo que seria acordado em TAC, de forma que, agora, o Inquérito Civil ficará aguardando os encaminhamentos a serem dados no Poder Legislativo.

O Ministério Público tem o dever de ser curador da moralidade administrativa e tem trabalhado para promover ações que beneficiem a população, porém as pessoas também têm que fazer sua parte em fiscalizar o Poder Legislativo, não basta eleger o candidato e não acompanhar seus trabalhos e a forma como gerencia os gastos públicos. Todo munícipe tem ao alcance as informações sobre os gastos dos políticos, através do Portal da Transparência, sendo possível ter acesso a essas informações por meio da internet e, então, avaliar se os gastos de fato existiram e se estão coerentes com aquilo que os agentes públicos se dispuseram a fazer – tanto que, é bom destacar, o presente caso ganhou repercussão e atenção pelo Ministério Público e da comunidade justamente por conta de uma denúncia feita por alguém com base nesses dados do Portal da Transparência.

*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1538 de 19 de Julho de 2018.

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