Em encontro com lideranças municipais, governador do Estado apresentou medidas de compensação para o fim das Agências de Desenvolvimento Regional. Moisés afirmou que o governo vai criar canal para ouvir prefeitos.
Na tarde desta terça-feira (15), o governador do Estado Carlos Moisés da Silva afirmou que as associações de municípios podem desempenhar o papel executado pelas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Segundo ele, as estruturas devem servir como um meio-campo entre o poder estadual e as prefeituras dos 295 municípios. Moisés anunciou a desativação completa das ADRs na semana passada.
Com o fechamento das agências, o governo prepara uma nova forma de diálogo com as regiões de Santa Catarina. “Nós vamos criar na Secretaria de Estado da Casa Civil uma central de atendimento aos municípios onde os prefeitos poderão ter agenda com o governador, até para atender essa demanda que pode ser resultado das extinções das ADRs. Não haverá nenhum prejuízo em relação ao relacionamento dos municípios com o governo estadual”, disse, durante evento na Capital.
Moisés defende que o crescimento dos municípios é de interesse do Estado. “Não há nada desconectado. Se nós tivermos municípios fortes, Santa Catarina será forte também. Penso que as associações de municípios podem suprir esse papel que as ADRs, agora extintas, deixarão de fazer porque as associações tem muitos recursos, com setores de engenharia, de gestão de pessoas. Nós podemos nos relacionar com as associações fortalecendo os municípios e as regiões e, naturalmente, o Estado de Santa Catarina”.
O governador participou da posse da nova diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O ex-deputado e atual prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), vai comandar a entidade no biênio 2019-2020. Ele assume após a gestão de Volnei Morastoni (MDB), prefeito de Itajaí.
No discurso de posse, Ponticelli reforçou a necessidade de ampliar o pacto federativo para que as prefeituras tenham mais autonomia na execução dos recursos públicos. Ele reclamou da intromissão da política de Brasília em definir quais são as prioridades de investimento. “A demanda no Oiapoque não é a mesma do Chuí”, reivindicou.
Além disso, grande parte das prefeituras estão com dificuldades para pagar as contas. A crise política e econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos fez com que a arrecadação não acompanhasse o aumento do gasto público. Segundo Ponticelli, um terço dos prefeitos de Santa Catarina não conseguiu pagar em dia o 13º salário dos servidores.
“Ninguém mora na União, ou nos estados, a pessoa mora no município”, disse. “Brasília tem o costume de dizer o que é prioridade para nós, mas nós estamos mais próximos do cidadão e sabemos das suas principais necessidades”, concluiu.
Hoje, são 21 associações municipais divididas nas microrregiões de Santa Catarina. Essas estruturas auxiliam os prefeitos na administração municipal com oferta de conhecimento técnico e também funcionam para que os gestores realizem ações coordenadas em favor da microrregião.
