Negociação de dívidas, revisão de contratos e corte de cargos comissionados estão entre as medidas anunciadas pelo governador recém-empossado
Douglas Rossi
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, recebeu a imprensa na tarde desta quarta-feira (2) para apresentar as primeiras ações que serão adotadas em sua gestão à frente do governo do Estado. As medidas, explica, estarão amparadas em três pontos principais: transparência e integridade; governança e eficiência; e investimentos e melhores serviços ao cidadão. Destaque também para a prevenção e combate à corrupção, a facilitação do acesso às informações e a participação social por meio de canais eletrônicos.
Entre as ações anunciadas está a implementação do programa de Integridade catarinense, que tem como objetivo criar mecanismos capazes de prevenir ou detectar irregularidades na administração estadual. Na avaliação de Moisés, o desenvolvimento de boas práticas de governança dará condições de perceber e fiscalizar mais facilmente possíveis práticas de corrupção. Já o fortalecimento dos pilares da transparência e controle interno, disse ele, serão essenciais para que isso se torne possível.
Neste sentido está prevista a criação da Secretaria Executiva de Governança e Integridade. A ideia é fortalecer o engajamento dos servidores por meio de um processo de meritocracia, priorizando a eficiência na realização dos procedimentos. Para reconhecimento e aperfeiçoamento do servidor público, serão adotadas práticas para potencializar habilidades, fortalecer a mentalidade global e aprimorar a capacidade de alcançar melhores resultados com menos recursos e tempo.
Integrando a reforma administrativa que o governador pretende aprovar em seguida, está prevista a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), com mecanismos para gerenciar e prevenir eventos que envolvam violações técnicas, administrativas e éticas na administração pública. A criação da CGE deverá atender demandas de órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, além dos organismos internacionais.
Conforme Moisés, ainda no primeiro semestre deste ano também deverão ser definidos os indicadores de desempenho para cada secretaria. A cada 15 dias os titulares das pastas se reunirão com o governador para análise dos resultados e do andamento dos projetos. Os indicadores poderão ser acessados pela internet.
Redução das despesas Para reduzir as despesas do Estado, Carlos Moisés pretende atacar em várias frentes. Entre os principais pontos:
– Contingenciamento do orçamento para o ano de 2019 em R$ 2,5 bilhões para cobrir o déficit do fundo financeiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.
– Negociação para refinanciamento das dívidas vincendas de 2019 a 2022, com prazo de carência e alongamento do pagamento das parcelas.
– Redução do número de secretarias de Estado, com a extinção da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e da Secretaria de Planejamento, além de uma configuração mais compacta para a Comunicação, Defesa Civil e Casa Civil.
– Desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) por meio de decreto.
– Adoção dos Centros de Serviços Compartilhados visando à melhoria na qualidade e na prestação de serviços, a padronização de processos e o cumprimento de prazos.
– Revisão de contratos. Tarefa que caberá a cada titular de órgão, num prazo de 90 dias.
– Redução de 922 cargos comissionados e funções gratificadas na administração direta, o que deve gerar uma economia de R$ 89 milhões.
– Deslocamento de servidores públicos em serviço com o uso de aplicativo de transporte, cuja contratação deverá ser licitada ainda no mês de janeiro.
– Tornar regra o uso do pregão eletrônico para compras públicas do governo do Estado.
– Venda das aeronaves que atendem o gabinete do governador. A previsão é de que a medida gere uma economia de R$ 3,5 milhões ao ano em custeio e manutenção.
– Compra de passagens aéreas diretamente com as companhias que oferecem o serviço de transporte aéreo.
– Plano Anual de Compras, com a divulgação dos materiais que serão adquiridos pelo governo, aumentando a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas.
Aumento da Receita
Ainda durante a apresentação feita aos jornalistas, também foram detalhadas as ações prevendo o aumento da receita. Destaque para os seguintes pontos:
– Redução das Isenções Fiscais, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê uma redução gradual da Renúncia Fiscal no período de 2019 a 2022. Esse movimento trará um impacto positivo na receita de 2019 em torno de R$ 750 milhões.
– Repasse de R$ 130 milhões em compensações previdenciárias pelo governo Federal, atualmente pendentes para análise do INSS.
– Levantamento dos imóveis pertencentes ao Estado, permitindo a realocação de órgãos instalados em imóveis locados ou em condições precárias. Os imóveis que não tiverem utilidade para o Estado serão vendidos.
– Implantação do projeto Inteligência Fiscal para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em dívida ativa. Serão usadas ferramentas de inteligência fiscal capazes de cruzar informações internas com informações públicas, utilizando tecnologias em Big Data Analytics e Inteligência Artificial.
– Simplificação e Padronização da Legislação Tributária de Santa Catarina a partir de um processo de revisão.
– Foco na sonegação fiscal e economia informal, combatendo a sonegação fiscal que ocorre com a venda de mercadorias sem nota fiscal, com nota fiscal com preço menor que o praticado, com fraudes em registros fiscais e contábeis, com contrabando, com pirataria e fraudes em peso e composição de produtos.
– Foco na sonegação de tributos de empresas que atuam em Santa Catarina, como grandes redes de varejo que não recolhem ICMS, ou que cometem fraudes fiscais e contábeis e de planejamento tributário para não recolher tributos.
Abaixo, uma síntese do potencial de redução de despesa e aumento de receita no ano com as medidas anunciadas.
Redução das isenções fiscais: R$ 750 milhões
Redução de cargos comissionados/funções gratificadas: R$ 89 milhões
Uso do pregão eletrônico: R$ 40 milhões
Projeto governo sem papel: R$ 29 milhões
Transporte por aplicativo para servidores: R$ 4,8 milhões
Venda de aeronaves do governo: R$ 3,5 milhões
Compra direta de passagens aéreas: R$ 2 milhões
Compensação previdenciária (atuação junto ao INSS): R$ 130 milhões
Ações prioritárias
Conforme Moisés, o governo terá ações prioritárias em todas as áreas, com planos de ação elaborados por cada órgão nos próximos 100 dias. Algumas medidas, no entanto, já foram definidas:
– Reformulação completa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, concentrando todas as atividades em apenas uma única estrutura. A reorganização das competências permitirá agilidade e otimização das ações, uma vez que reduz níveis de autorização nos processos decisórios e elimina sobreposições de atribuições.
– Conclusão das obras que já estão em andamento e retomada as obras paradas, com destaque para a conclusão do acesso ao novo terminal do aeroporto internacional Hercílio Luz, reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles e conclusão da duplicação da BR-470.
– Atualização do Plano Estadual de Logística e Transporte em parceria com entidades que atuam no setor. Com base nesse documento serão priorizadas as obras necessárias em cada região do Estado.
– Sala de Situação da Saúde para monitoramento e acompanhamento em tempo real das metas, indicadores, filas de espera para procedimentos, leitos disponíveis, ocupação hospitalar. Na sala de situação será realizado também o controle eletrônico dos medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde.
– Implantação do projeto Raio-X da Saúde, que permitirá à população avaliar os serviços de saúde prestados pelo Estado.
– Integração do prontuário eletrônico na Secretaria de Estado da Saúde.
– Redução da evasão escolar no ensino médio, tornando-o mais atrativo e aproximando os estudantes do mercado de trabalho, do ecossistema de inovação e da tecnologia.
– Gestão colegiada da Segurança Pública, permitir que os gestores dos quatros órgãos que compõem a Pasta possam decidir sobre a aplicação técnica dos recursos financeiros da secretaria e ampliar a integração operacional e tecnológica entre as organizações. Uma das primeiras ações nesta área deverá ser a conclusão do processo de integração dos registros da Polícia Militar e da Polícia Civil e a criação do banco de dados unificado da segurança pública.
