Executivo terá 120 para analisar e corrigir as emendas impositivas e retorna-las ao legislativo
A Sessão Extraordinária que aconteceu no dia 8 de janeiro para a votação do Veto ao Orçamento das Emendas 01 a 86 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4.135/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Novos para o exercício de 2019 deixou o prefeito Alexandre Zancanaro surpreso. De acordo com o prefeito, em reunião com sete vereadores, ocorrida no mês de dezembro, os mesmos afirmaram que não votariam para a derrubada do veto por entenderem o que isso ocasionaria. Mas contrariando sua expectativa a maioria do legislativo votou pela derrubada e por isso o orçamento da Prefeitura Municipal para 2019 está bloqueado e só será liberado após serem feitas as devidas adequações. Com o orçamento congelado, o prefeito diz que os trabalhos programados para o início deste ano estão sendo prejudicados. Executivo terá 120 para analisar e corrigir as emendas impositivas e retorna-las ao legislativo.
“Infelizmente toda a reunião que tivemos no final de 2018 não foi levada em consideração, a derrubada do veto foi analisada não no todo e não nas consequências de tudo que poderia ocorrer. Havia um pré-acordo com os 7 vereadores que participaram da reunião, e todos disseramk que não derrubariam o veto pois entendiam o que isso significaria para o município. O veto não seria contra a derrubada, mas contra a burocracia e o atraso que ocasionaria ao Poder Executivo. O bloqueio do orçamento prejudica o iníucio dos trabalhos e impede a compra de itens necessários como combustíveis, medicamentos, materiais de expediente e licitações que já estavam programadas para serem lançadas na semana que iniciamos os trabalhos e até o presente momento não conseguimos colocar em prática” lamentou Zancanaro. O prefeito relata que todas essas exigências serão cumpridas, e que a administração está empenhada para que sejam analisadas as diversas rubricas, mas que tem sido uma atividade bem trabalhosa. “Além de mais da maioria das emendas estarem equivocadas, poderiam ser mexidos apenas os valores e não as rubricas, isso torna a questão técnica e bem trabalhosa. Há três dias o departamento vem trabalhando de manhã, de tarde e de noite para cumprir o que foi estabelecido e assim que tudo for formaftado o conseguir formatar orçamento será liberado para que possamos trabalhar. Iremos fazer um contingenciamento nos valores para cada secretaria e já estamos separando por área as emendas para que cada secretário tenha o conhecimento das solicitações dos vereadores”, afirmou. Com relação as emendas impositivas o executivo terá 120 dias para analisar e retornar ao legislativo.
Na Sessão Extraordinária todas as emendas foram aprovadas em plenário e são “Emendas Impositivas” ou “Emendas Individuais”, a Lei Orgânica Municipal. Segundo parecer Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores foi recomendado a Rejeição do veto e a maioria dos vereadores que foram a favor da derrubada seguiram o parecer. Os parlamentares que votaram a favor foram os vereadores: Antonio Rosa, Gilson Lopes, Marciano Dalmolin, Piratuba Júnior. Os que votaram contra foram os vereadores: Adavilson Telles – Mancha, Darcy Rodrigo Pedroso, José Adelar Carpes – Crespo, Cássio Campagnoni, Dirceu José Kaiper.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1561 de 17 de janeiro de 2018.
