Repasse do município se mostrou insuficiente para todas as despesas da Fundação Hospitalar
Após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso Imas, começam as movimentações das partes envolvidas para prestar os devidos esclarecimentos. Os veículos de comunicação locais, como intermediários, estão atentos aos movimentos desta dinâmica para garantir a transparência e andamento dos processos. Na última quinta-feira (24) Mayara Serena, Secretária de Saúde, convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre o relatório feito pela Comissão de Acompanhamento e Comissão (CAF) acerca do material de maio enviado pelo IMAS, no qual constavam 23 pontos que deveriam ser corridos. Destes, Mayara disse que 8 tiveram justificativas aceitas pelo CAF, mas 15 ainda constam pendências. Os apontamentos são diversos, desde a descrição de notas fiscais e pagamentos de multas e tarifas bancarias. A CAF solicitou que o IMAS faça um relatório mais detalhado e descritivo. “Recebemos enquanto secretaria um relatório da CAF referente a prestação de contas do mês de maio. CAF é bem criteriosa e acredito que esses 23 apontamentos têm fundamento, todos os membros são servidores públicos e comprometidos com a população. Os 15 apontamentos restantes vamos verificar para que sejam ajustados”, disse a secretária. Ainda faltam a conclusão dos relatórios de junho a setembro por parte da CAF.
Nesta coletiva Mayara apenas confirmou o que fora dito pela imprensa durante toda a semana, mas alguns questionamentos feitos pela imprensa ficaram sem respostas. Alguns deles, levantados na CPI, são referentes a pagamentos atrasados a alguns fornecedores, porém a Secretaria diz desconhecer os valores e os fornecedores a quem o instituto deve. Segundo Mayara os valores estão especificados no relatório da CAF e a documentação está em posse dessa comissão. Para a Secretaria de Saúde o IMAS apresenta apenas as despesas pagas com o dinheiro que é repassado pelo município. Contudo, de acordo com algumas informações colhidas, estavam sendo gastos cerca de R$ 150 mil a mais do valor repassado pela prefeitura que é de R$ 725 mil. O valor não foi confirmado pela secretária, mas ela confirmou que o repasse que havia sido pré-estabelecido antes da assinatura do contrato, se mostrou insuficiente para cumprir com a demanda do hospital e que está sendo estudado a possibilidade de aumentar esse repasse. “Estamos estudando um reajuste que, de acordo com o contrato pode ser feito. Isto também será analisado pelo jurídico para definir o melhor caminho a ser tomado. Será feito um relatório para que haja reajuste e não ocorra inadimplência e continuemos a oferecer os serviços. Nosso objetivo é não parar os serviços e diminuir os atendimentos”, declarou.
Sendo assim, qual o gasto real do IMAS para manter o hospital? Qual seria o valor suficiente para o IMAS? A Secretaria de Saúde ainda não sabe, mas deveria haver uma comunicação mais direta, clara e transparente sobre esses gastos, pagamentos e dívidas relacionadas a Fundação Hospitalar. Mayara conta que deverá ser criada outra comissão. “O IMAS estabelecerá uma normativa para definir a atribuição da CAF e a criação de um outro conselho para analisar as metas e parte financeira, para que sejamos apenas o órgão supervisor. As duas comissões irão avaliar metas e a parte financeira”. Ficou acertado o valor de R$ 725 mil a serem repassados para o IMAS, sendo que deste valor mais de R$ 200 mil é para o pagamento de servidores efetivos da fundação, sobrando cerca de R$ 500 mil para os demais custos do hospital. A secretária não se surpreende com o fato desse valor ser insuficiente, afinal os gastos aumentaram. “O município já chegou a gastar um milhão com o hospital. Mas agora são outros serviços que estão sendo ofertados e tudo isso gera um custo”, refletiu. E sobre os atrasos, juros e multas apontados nas denúncias? A Secretaria de saúde também não teve acesso a esse relatório. “Não se sabe o valor das dívidas. Não tenho conhecimento sobre os credores do Imas. O repasse ao Imas é realizado em dia. A direção da fundação se mantém ali na fundação para que tenha o acompanhamento. As contas terão que ser publicadas”, respondeu. Sobre o atraso na prestação de contas do IMAS, Mayara também garante que não ocorreu, o atraso se deu devido o pedido de revisão da CAF para que os relatórios fossem feitos da forma que a comissão estabeleceu.
Apesar da falta de interação entre a Secretaria de Saúde e o IMAS, ainda assim Mayara acresceu que no que se refere a prestação de serviços o instituto atingiu suas metas aumentando os serviços e atendimentos oferecidos pelo hospital. Em seis meses de gestão o atendimento mais que dobrou no hospital, fato que também foi questionado pela imprensa, mas que Mayara acredita ter acontecido porque as pessoas preferem o atendimento no hospital ao atendimento nos postos. “Perante o Estado estamos com uma outra visão em relação a Fundação Hospitalar pela prestação de serviços do Sistema Único de Saúde. As metas de maneira geral estão de acordo com o plano de trabalho”, concluiu.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito segue as diligências para apurar as denúncias do caso IMAS. São elas: atraso no pagamento de fornecedores, inconsistência e atraso na prestação de contas, valores pagos indevidamente, irregularidades de contratações, movimentação de valores indevidos. Será apurado também a responsabilidade do município. A CPI terá 120 dias para apresentar o relatório final e pode poderá solicitar a presença de servidores, diretores e médicos para depor.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, edição 1602 de 31 de Outubro de 2019.
