Na quinta-feira (1º), a comissão especial do impeachment formada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para avaliar o segundo processo aberto contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr aprovou o seu roteiro de trabalho. Segundo o colegiado, o relatório final deve ser apresentado e votado no dia 13 de outubro.
O segundo processo de impeachment foi apresentado no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e admitida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro. Originalmente o texto atribui oito crimes de responsabilidade ao governador e quatro para Daniela. A Assembleia, no entanto, aceitou quatro denúncias contra Moisés e duas contra a vice, seguindo parecer da Procuradoria da Alesc.
Contra o governador, a denúncia cita a compra dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de construção de um hospital de campanha de Itajaí, a suposta omissão do governador em punir os responsáveis também no caso da Veigamed, e a suposta mentira de Moisés à CPI dos respiradores. Já contra Daniela, o pedido acatado pela Assembleia cita suposta omissão no caso dos respiradores.
A nova comissão do impeachment é presidida pelo deputado Fabiano da Luz (PT), com vice-presidência de Ada de Luca (MDB) e relatoria de Valdir Cobalchini (MDB).
“Diferentemente do que disse o secretário de Estado da Saúde em recente entrevista, de que devemos virar a página sobre essa compra dos respiradores, particularmente, entendo que não. Essa página nunca pode ser virada sem que tenhamos os devidos esclarecimentos e as necessárias punições”, destacou Ada.
Próximos passos
Agora os deputados irão analisar a representação e as defesas dos denunciados. O relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), terá o prazo de cinco sessões ordinárias (13 de outubro), contados a partir do recebimento das defesas, para elaborar parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após essa deliberação, o relatório será lido em sessão ordinária, publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois, colocado para discussão e votação em sessão plenária.
Se o parecer recomendar o recebimento da denúncia e for aprovado com no mínimo dois terços (27) dos votos favoráveis, será instaurado um novo tribunal misto formado por parlamentares e desembargadores.
Crimes de responsabilidade apontados na denúncia:
Contra Moisés
1 – Ordenar despesas não autorizadas ou em desacordo com a lei no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed;
2 – Ação incompatível com a honra e o decoro do cargo em suposta mentira em depoimento à CPI dos respiradores;
3 – Ordenar despesas não autorizadas ou em desacordo com a lei no caso do hospital de campanha de Itajaí;
4 – Não tornar efetiva a responsabilização de subordinados: ou seja, suposta omissão em investigar servidores e agentes públicos após a ciência sobre o caso dos respiradores.
Contra Daniela
1 – Ordenar despesas não autorizadas ou em desacordo com a lei: acusação de omissão no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed;
2 – Negligenciar a arrecadação das rendas impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional: também por suposta omissão no caso dos respiradores.
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