Proposta visa resguardar pessoas idosas, autistas, animais e evitar
os riscos de acidentes.
Deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde de terça-feira e aprovado na tarde de hoje por cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Marciano Dalmolin, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Campos Novos.
De acordo com o vereador, o projeto foi um pedido da população e visa resguardar as pessoas idosas, autistas e animais que sofrem devido ao estrondo provocado pelos fogos. Se aprovada, a lei permitirá os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
Votaram contra os vereadores Maicon Konrath e José Carpes, e se absteve o vereador Dirceu Kaiper.
A proposta surge em um período oportuno, haja vista que nas comemorações de final de ano é comum as pessoas soltarem muitos fogos. “Vários municípios vêm adotando essa linha, até mesmo fora do país. Sempre há algum tipo de resistência, mas temos exemplos de cidade maiores que está funcionando bem. Queremos que esta lei tenha efeito prático. Eu ouvi várias pessoas, e seguindo esse pedido da comunidade eu resolvi entrar com o projeto de lei”, afirmou Dalmolin. Se aprovada a lei valerá para todos os eventos, sem exceções.
Na justificativa de sua proposta o vereador deixa clara a motivação para a proibição dos fogos. Por exemplo, “Os autistas representam um caso emblemático em relação ao barulho provocado por fogos de artifício. O autista pode ter as sensações exacerbadas, embora não seja somente com a audição. Mas com relação aos fogos, a sensibilidade sonora pode provocar situações de agressividade e até convulsões. Muitas famílias pedem reflexão, se a alegria de alguns causa sofrimento, a outros, especialmente crianças, é hora da sociedade pensar em mudanças.
Além disso, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. O animal com medo tenta se esconder, ou pode tentar fugir pela janela, cavar buracos, tornar-se agressivo, apresentar salivação excessiva, respiração ofegante, diarréia temporária e urinar ou defecar involuntariamente. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, diz parte do texto do projeto.
Além de trazerem os riscos já citados, “os fogos de artifícios podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição”.
O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa referente a 500 UFMs, (Unidades Fiscais Municipais), de Campos Novos. O valor será dobrado na hipótese de reincidência.
