Vereadores discutem extinção de cargos do ‘Balcão da Cidadania’

A extinção do ‘Balcão da Cidadania’, e organização de cargos dentro da Câmara de Vereadores causou discussões e desentendimentos na Câmara de Vereadores de Campos Novos em sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (01) de Julho.

Os vereadores Marciano Dalmolin e Rui Tomazoni, chegaram a se desentender durante a sessão e bateram boca sobre a criação e extinção de cargos.

O fato ocorreu na discussão e votação para aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2021, o projeto, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Na votação o projeto recebeu cinco votos a favor, (Marciano Dalmolin, Celina Manfrói, João Batista Ramos de Almeida e João Nilso) e quatro contrários, os vereadores (Darcy Rodrigo Pedroso, Cidinei Cordeiro, Tadeu Guzatti e Rui Tomazoni), mas com esse número não teve quórum e não foi aprovado.

Após uma consulta no Regimento Interno da Câmara, o projeto foi retomado e discutido e votado novamente, e aprovado pelos mesmos cinco votos a favor e quatro votos contrários. (Este fato ocorreu pois para extinção de cargos o projeto precisa ser votado duas vezes, a nova votação ocorrerá na terça (06).

Com a palavra a vereadora Celina comentou que para a extinção os vereadores precisariam da maioria e que com isso eram quatro cargos a menos no quadro, sem prejuízo para o serviço, pois a central telefônica já está em pleno uso e que os serviços que eram realizados na câmara já estão sendo realizados no agiliza, facilita para que a comunidade encontre tudo em um só local.

Dito isso o vereador Rui Tomazzoni, pediu a palavra e comentou que era sabido de todos que na segunda-feira (28), um rapaz veio até a câmara para ser atendido e que o mesmo foi encaminhado à Câmara pelo Agiliza e criticou a atitude feita da transferência do serviço.

O vereador Rui comentou que é uma organização e que mostrou a todos os funcionários o ocorrido e que as pessoas estão sendo mal atendidas.

A vereadora comentou que um erro ou outro não justifica, mesmo assim o vereador Rui justificou que há outros casos que as pessoas deixaram de ser atendidas. Celina rebateu comentando que “as pessoas não são máquinas“, e defendeu que os funcionários podem errar, mas que as pessoas estão ainda se adaptando.

O Vereador João Batista Ramos de Almeida, criticou Rui Tomazzoni e disse que se isso aconteceu o vereador devia “Ter posto o rapaz no seu carro e levado novamente ao Agiliza“, e indicou que é necessário cobrar e acompanhar e que o caso foi de desinformação.

O vereador Dalmolin, comentou que o Ministério Público, já há muito tempo, vinha recomendando que os cargos que eram de provimento de concurso público na câmara estavam sendo ocupados de maneira irregular, pois eram cargos de concurso, ocupados por indicação.

Dalmolin comentou que o MP Recomendou que as pessoas fossem exoneradas, isso foi feito, mas a recontratação, foi feita também de forma irregular, e salientou que o MP não discutia os cargos e sim a forma como eram contratados.

O vereador comentou que desde que assumiu o Legislativo, teve a intensão de regularizar essa situação que já vinha errada há muito tempo.

Dalmolin disse que o atendimento deve ser corrigido e enfatizou que não há lógica oferecer um mesmo serviço em dois lugares diferentes e que o ‘Balcão não volta para dentro da Câmara” e destacou a extinção dos quatro cargos, segundo o vereador serão economizados mais de 250 mil reais ao ano.

O vereador Rui rebateu dizendo que nunca votou para criar cargos. Dalmolin comentou que extinguir os cargos evita para que o próximo gestor contrate pessoas sem necessidade. “Se não existe mais o Balcão d Cidadania na Câmara, os cargos não são necessários e se esses cargos não forem extinguidos o próximo gestor, vem e nomeia um amigo e a comunidade vai pagar uma pessoa que não vai ter necessidade“.

O Vereador Pedroso se manifestou e comentou que a extinção do cargo de telefonista acarretou em alguns problemas iniciais e e também na central e que os problemas foram corrigidos. “Concordo em economizar, mas estamos deixando de prestar um serviço. Talvez alguns entendam que não é função da câmara fazer isso, e o MP tentou tirar e não conseguiu pois não tinha embasamento jurídico, mas hoje, vejo que o presidente não tem mais o que fazer”. Pedroso comentou que foi presidente em 2019 e que não fez nada de errado e disse que respeita as opiniões e que há outros problemas e que ele acredita que esses precisam ser solucionados.

CARGOS EXTINGUIDOS

O projeto promove a extinção dos cargos de 01 Operador de Central Telefônica – OCT – 01 e 02 cargos de Assessor Comunitário de Atendimento a Cidadania – ATC – 01. A câmara também exonerou mais um que também trabalhava na Central telefônica e substituiu o cargo por uma Central Informatizada.

OS CARGOS DE PROVIMENTO

Outra alteração feita pelo projeto é com relação ao Quadro de Cargos de Provimento, o projeto regulariza os cargos de acordo com o quadro:

EXTINÇÃO

O Balcão da Cidadania foi extinguido da Câmara de Vereadores e passou a funcionar no Agiliza Campos Novos a partir do mês de maio de 2021, a justificativa feita para a mudança foi trazer economia no contracheque da Câmara, tendo em vista a diminuição de cargos com a mudança.

No Balcão da Cidadania, na Câmara de Vereadores, funcionam serviços como preenchimentos de guias de INSS, impressão e regularização do CPF, agendamentos de atendimento junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para confecção de documentos de identidade, entre outros.

Em maio após assumir a presidência do Legislativo Municipal, o vereador Marciano Dalmolin (PSD), trabalhou pela mudança e levou a ideia em reunião com o vice-prefeito e a diretora do Agiliza, após isso se deu inicio a reformulação do Balcão e o atendimento junto ao novo espaço.

Em maio o vereador José Adelar Carpes, Crespo, que implementou o Balcão da Cidadania na Câmara de Vereadores, criticou a extinção, os vereadores da oposição (MDB e PL) apoiaram Crespo e criticaram a extinção do Balcão.

Na época o vereador Dalmolin disse que o Agiliza tinha estrutura para melhor atender o cidadão, com funcionamento das 7h às 18h45, e afirmou que, caso algum camponovense fosse desassistido no Agiliza, lutaria pela volta do Balcão do Cidadão.

O Ministério Público chegou a pedir o fim do projeto afirmando que não era competência do legislativo prestar tal serviço, mas entendeu que o balcão servia a comunidade e após uma fiscalização verificou que o mesmo não tinha vinculo com os mesmos serviços em outros locais.