Movimento deu oportunidade de discussões e esclarecimento de dúvidas sobre vários pontos dos projetos.
A Câmara Municipal de Vereadores, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Serviços Públicos, organizou na tarde da terça-feira (11), uma reunião para apresentação de sugestões de alterações ao novo Plano Diretor do município e legislações correlatadas, projeto do Executivo que tramita na casa legislativa.
O novo parecer técnico, com as sugestões, pedidos de alterações e justificativas, foram apresentadas pela Associação de Engenheiros Civis do Meio Oeste Catarinense (AENCIMOC) através de parecer técnico, aberto à discussão de todos os presentes: vereadores, arquitetos, construtores, engenheiros, empresários, representantes da Amplasc e do Executivo Municipal.
Na ocasião, ocorreram diversos momentos importantes de diálogo, que visaram o melhoramento do projeto, que de acordo com o engenheiro civil, representante da AENCIMOC, Robson Milani, tem como objetivo contribuir para um crescimento ordenado e efetivo do município.
Entre as principais discussões que ocorreram na reunião foram: O tamanho das calçadas dos novos loteamentos do município, atualmente, as vias de pedestres possuem o tamanho mínimo de 2 metros, o novo Plano Diretor propõe aumentar o mínimo para 3 metros. Esse tema foi amplamente debatido entre os participantes, além do número de quantidade de vagas de garagem para cada edificação, as quais mudam conforme o uso de cada espaço, em casos de centros de eventos e escolas por exemplo, possuem um número de vagas mínimas. A alteração nessas tabelas, é uma das reinvindicações por parte da AENCIMOC.
Outro tema trazido pela Associação, foi a questão dos prazos de análise dos projetos por parte do Executivo Municipal. Foi sugerido que seja estabelecido prazos diferenciados para a análise inicial do projeto, para a reanálise e para outras complementações e documentações.
Os projetos de Zoneamento e Parcelamento também foram discutidos, como por exemplo a definição de cada área, zona comercial, residencial e o que pode ser construído em cada uma dessas áreas.
O engenheiro civil Robson Milani, destacou algumas sugestões de alterações, entre elas, modificação nas faixas de pedestres, nova metragem para os calçamentos, vagas de estacionamento e sobre os prazos das análises dos projetos pela Administração Municipal.
“A sugestão que a Prefeitura nos traz é de fazermos o recuo dessas faixas, para que quando o carro pare na esquina ele não pare em cima da faixa de pedestre. Claro que isso terá que ter uma conscientização da população em si para fazer o desvio dessa faixa. Quando estiverem caminhando na calçada, terão que fazer o desvio, mas é uma questão que vai auxiliar bastante na questão do trânsito e vai facilitar também para o pedestre. No Plano Diretor, está previsto 5 metros de recuo entre a esquina e a faixa” explicou o engenheiro.
Sobre a metragem das calçadas, Robson comentou que se tem dois pontos vista para analisar, o ponto de vista do investidor, que ao trabalhar com uma faixa de 3 metros, terá aumento em seus custos, com o aumento da destinação para essa área, com um aumento de 50% a mais do que está previsto hoje. Já para a população, caso seja aprovada a ampliação nas vias, terá mais acessibilidade, a calçada de 2 metros, tem 1,20 metros que é considerada para a parte de acessibilidade e o restante que é destinada para a faixa de serviço, onde são instaladas parte das placas, postes, lixeiras. Com o aumento para 3 metros, teria um aumento de 2,20 metros para acesso dos pedestres e acessibilidade e o restante destinado a faixa de serviço.
Em relação as vagas de estacionamento, a sugestão da AENCIMOC, é dar continuidade a uma sugestão feita já há alguns anos atrás, em utilizar terrenos baldios do centro principalmente, à qual é a área da cidade onde se tem o maior déficit de falta de vagas, fazendo o cascalhamento das áreas concedidas pelos proprietários por intermédio da prefeitura, para que a população possa estar utilizando como estacionamento.
Sobre os prazos para avaliação dos projetos pela Prefeitura, o engenheiro comentou:
“A nossa sugestão é tentar diminuir esse prazo de análise dos projetos. Isso vai ajudar tanto para as empresas que trabalham na parte de construção, quanto para quem está pensando em construir, para o cliente propriamente dito e para a Prefeitura também. Quanto menos tempo esse projeto ficar rolando dentro da Prefeitura, melhor é para todo mundo. Mais rápido sai o alvará, mais rápido começam as construções, favorece para o retorno até do investimento dentro do município. Então a sugestão que a gente tem é trazer meios, isso a gente já está conversando com a administração pública, trazer meios de fazer uma aprovação mais ágil desses projetos que vai facilitar e favorecer para todo mundo”.
Sobre a principal expectativa das reinvindicações, Milani destacou: “A principal expectativa é que essas reivindicações que estamos fazendo novamente sejam atendidas, se não em todo, mas que em uma boa parte pela Prefeitura. Vale ressaltar que a administração está fazendo um ótimo trabalho, o Plano Diretor já melhorou bastante do que o anterior e a contribuição que nós queremos dar como profissionais e como pessoas que trabalham na área também é para ajudar no crescimento do município. Então todo mundo que está aqui quer dar uma contribuição positiva, assim como a própria administração também quer dar sua contribuição positiva, os vereadores e os demais. Então esperamos que essas reivindicações sejam acatadas, temos certeza que serão de grande valia, até para não frear o desenvolvimento e para a gente ter um crescimento ordenado, porque temos que pensar também nessa parte. O Plano tem regras para ser seguidas, para não chegar daqui 10, 15, 20 anos e não termos o que fazer em uma determinada região, que não foi pensado anteriormente, então estamos em uma época certa para pensarmos da melhor maneira e seguir com esse Plano Diretor e com essa aprovação” destacou.
Demais questões técnicas também foram abordadas, como a metragem do “Pé direito” termo utilizado dentro da construção civil, para indicar a diferença da altura entre o piso e o teto de um cômodo ou de uma edificação inteira, as quais a associação tem como objetivo uniformizar e padronizar as medidas e quais as bases para a realização das medições.
De acordo com a vereadora Celina Manfroi, presidente da Comissão de Serviços Públicos, essa padronização, é importante porque diminui as interpretações e faz com que os projetos protocolados na Prefeitura Municipal, tenham uma análise mais padronizada e normatizada, agilizando os procedimentos.
A vereadora Celina também comentou sobre a relevância da discussão do projeto na Câmara de Vereadores: “Essa foi uma reunião muito importante, para que a gente possa dar o encaminhamento aqui na Câmara, a Prefeitura Municipal levou algumas situações para discutir internamente e dar o retorno, mas eu imagino que, a partir dessas informações, nós vamos conseguir evoluir também com a questão do Plano Diretor, com a votação e todas as leis que fazem parte dele” comentou.
Em uma antiga entrevista ao jornal O Celeiro, o secretário de planejamento do município Fernando Buzzi, comentou sobre quais os objetivos de alteração do Plano:
“O principal objetivo do Plano, é de melhorar o ambiente econômico do município, liberando mais possibilidades de construção, os usos ficaram mais abrangentes, além de que os índices de construção ficaram melhores para o empreendedor” destacou.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1835 de 27 de junho de 2024.
