As redes sociais foram tomadas pela indignação da população com o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil , no caso de pessoa física.
A Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
A revogação foi motivada pela gigantesca movimentação da população contra a medida, via redes sociais.
A MP anunciada por Haddad “reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas”.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
Nova versão
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
Redes sociais
As redes sociais foram tomadas pela indignação da população com o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil , no caso de pessoa física, e de R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas, em contas correntes e em cartões de crédito
Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentando o fato – em que não fala em taxação do PIX, mas na possibilidade de qualquer trabalhador ser alcançado pela Receita Federal, por conta de suas movimentações financeiras – obteve mais de 200 milhões de visualizações.
A recusa em receber PIX – por temor de taxação na renda – fez com que a modalidade de pagamento tivesse uma queda de 10.9% em movimentação desde o dia 4 de janeiro até o momento.
A rejeição ao monitoramento do PIX uniu diferentes correntes ideológicas e poderia resultar em grande manifestação popular.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
