Nepotismo pode ser extinto no serviço público em Campos Novos

Emendas do Vereador Adavilson Telles (Mancha), à lei orgânica municipal foram aprovadas na Câmara. Nova votação ocorre em dez dias, para que alterações sejam encaminhadas ao prefeito.

O nepotismo tem sido debatido, criticado e dizimado de muitos governos municipais do país, e em Campos Novos, já em 2009, o vereador Adavilson Telles (Mancha), encaminhou emendas ao artigo 19 da lei orgânica do município, porém, na época, os vereadores não aprovaram as alterações. Agora, em outubro de 2015, o tema ganha um novo debate e na sessão ordinária do Poder Legislativo, de terça-feira, 21 de outubro, os vereadores votaram favoráveis às emendas que estão de acordo com a lei federal.

“Em 2009 a bancada da situação rejeitou as emendas em plenário e agora os vereadores tiveram uma opinião diferente. Eu fico muito feliz em fazer parte deste debate e de ver um posicionamento diferente. Eu vejo que nesse momento o poder legislativo mostrou um engrandecimento, amadurecimento, porque nós precisamos legislar de acordo com a lei federal e é isso que diz as nossas emendas”, ressaltou.

As emendas alteram vários incisos do artigo 19 da lei e vedam qualquer forma de nepotismo. “Cruzado, sejam ele de primeiro grau, segundo ou terceiro grau. Isso é o que diz nossas emendas. Essas alterações literalmente vai extirpar o nepotismo do município de Campos Novos e essa é nossa intenção, porque entendemos que cargo público não é emprego de parente, pois cargos públicos devem ter pessoas capacitadas”, afirmou Mancha.

Com a aprovação por unanimidade em primeiro turno, as alterações na lei serão novamente votadas em dez dias pelo legislativo e a partir daí, as emendas serão encaminhadas para que o Prefeito Nelson Cruz sancione a lei.

Mancha ainda lembrou que o nepotismo de forma cruzada acontece com frequência. “O vereador vem aqui e nomeia a filha no executivo, aí o prefeito a filha no legislativo. É isso que a lei busca vedar, porque nós entendemos que emprego público não é para apaziguar parentes”.

O vereador ressaltou também em tribuna, as denúncias realizadas da pratica de nepotismo a promotoria de justiça. Mancha lembrou que existem contratados em cargos de chefia que tem suas filhas trabalhando na administração e ainda de funcionário contratado em uma área, mas que atua em outra, sendo subordinado por sua esposa.

Mesmo com a adequação da lei orgânica municipal, a sumula vinculante 13 do STF permite que parentes ocupem cargos políticos, como de secretários. Em Campos Novos, a promotoria de justiça recomendou que a administração demitisse as esposas do prefeito e do vice-prefeito de seus cargos de secretárias, como foi acatado pelo executivo.