Sete órgãos públicos do Estado estão ou ameaçam entrar em greve. Isso por si só já seria um grande problema. Mas um problema ainda maior, a meu ver, é que pouca gente liga para isso. Posso apostar que a maioria das pessoas que leem os jornais (ou nem isso fazem) não se dão ao trabalho de avaliar como e porque chegamos a este quadro. Estamos em um Estado diferenciado social, econômica e politicamente mas, ainda assim, é muito pequeno o envolvimento da sociedade, da imprensa e de cada um de nós nos assuntos da gestão pública. Após quase dez anos dedicados aos assuntos públicos de Santa Catarina, essa é para mim a parte mais angustiante do trabalho. Porque acredito, honestamente, que poderíamos fazer muito mais.
A situação é de conhecimento geral: a arrecadação, que sustenta os serviços públicos e os caixas de muitos municípios está em queda vertiginosa há mais de dois anos. Ao mesmo tempo, crescem os gastos com a folha de pagamento dos servidores. O Governo faz das tripas coração para não aumentar impostos, enquanto quase todos os outros estados aumentaram. E Santa Catarina ainda se mantém com a menor taxa de desemprego do Brasil, embora com cada vez mais catarinenses desempregados.
Não há dinheiro. E também não há compreensão. Gerenciar essa absoluta falta de recursos é tão exaustivo que muitas vezes chego a concordar com os grevistas. Pensando bem, seria muito mais fácil conceder tudo o que pedem e deixar a conta para as próximas gestões. Pensando bem poderíamos atender todos os pleitos e conceder todos os aumentos salariais – mesmo sem capacidade financeira de pagá-los. Assim nos livraríamos dessa situação chata, de participar de audiências cansativas em que somos chamados de abusadores dos recursos públicos.
Vamos conceder novos direitos a todos! E não vamos parar por aí: também iremos aumentar o ICMS da energia, do combustível, de tudo o que os outros estados aumentaram. Assim cobriremos essas novas concessões salariais, pelo menos por agora. Depois… Ah, depois não será problema nosso. Não é assim que pensam os que exigem aumento em tempo de crise?
O problema é que, pensando bem mesmo, estaríamos penalizando muitos outros catarinenses, aquela maioria silenciosa, os que não são servidores públicos, que estão perdendo o emprego. Que não estão recebendo reposição salarial ou até tiveram os salários reduzidos. Que não fazem barulho, não entram em greve. Estão batalhando para ganhar a vida e pagar os impostos que sustentam os serviços públicos. Aqueles serviços, que são mantidos pela arrecadação. Aquela arrecadação, que vai quase metade para pagar a folha dos servidores. Aqueles mesmos que cruzam os braços quando não recebem aumentos.
Já escrevi em outra oportunidade sobre escolhas. Sobre ser responsável ou populista. A primeira opção é sempre muito mais difícil. Mas certamente não seria tanto se a responsabilidade fosse dividida. Se mais pessoas se interessassem por compreender as possibilidades e limitações legais e financeiras do Estado. Se entendessem as consequências de concessões não planejadas, os próprios cidadãos coibiriam as greves descabidas. Diz o ditado: “nenhuma corrente é mais forte do que seu elo mais fraco”. Do jeito que está, a nossa não demorará muito a arrebentar.
Antonio Gavazzoni, Doutor em Direito Público
Secretário de Estado da Fazenda
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