Para Adavilson Telles (PP), o ano foi de aprendizado, conquistas e frustrações junto ao Poder Executivo, com uma Câmara independente inclusive em relação aos vereadores de base.
2017 foi marcado na política em Campos Novos pela alternância de poder no Executivo. No legislativo também houve mudanças, com a maioria na oposição e vereadores de base com foco na coletividade, afirmou o vereador do PP Adavilon Telles (Mancha), que na última eleição foi o mais votado para esta legislatura e responde neste momento pela liderança do governo no legislativo. “Nós aprendemos muito neste ano até em virtude desta mudança de posicionamento. Um ano de algumas conquistas, mas também de frustrações, esperávamos do Executivo, mais agilidade em alguns pontos”.
Entre as conquistas e ações positivas avaliadas por Mancha, estão a retomada da ExpoCampos, a contratação após muitas cobranças de mais um médico plantonista, que atua no ambulatório instalado no PAM atendendo das 18h às 22h e ainda na saúde zerar filas para exames de média complexidade. Outra ação citada pelo vereador foi a Creche 12 meses, embora ele entenda que o atendimento deveria ter iniciado já em dezembro. “Nós vamos ter no mês de janeiro creche, que é uma demanda que há muito tempo a comunidade vinha cobrando e nós particularmente encampamos isso desde o mandato de 2009. A expectativa era que iniciasse no dia 14 de dezembro, mas o executivo não conseguiu alinhar isso e me frustrei por esses dias, pois vários pais e várias mães que tiveram que pagar para que seus filhos ficassem com alguém do dia 14 ao dia 31 de dezembro. Mas fico feliz que em janeiro vai ter creche para estas crianças e espero que o Executivo consiga organizar melhor o atendimento e ninguém precise colocar a mão no bolso para não deixar os filhos sozinhos”, afirmou o vereador.
Outras ações que ficaram na expectativa disse o vereador do PP, se referem a alguns acessos que não foram feitos. “Tivemos algumas coisas que não andaram, como o acesso ao Loteamento Santa Edwiges, a pavimentação do acesso ao Recanto do Pássaros, ao Loteamento Granzotto e à comunidade Nossa Senhora do Rosário. São pavimentações pequenas e acredito que se tivesse tido um pouco mais de entusiasmo da administração pública, poderíamos ter solucionado isso em 2017. Porém, ficaram para 2018, temos o compromisso do Executivo que serão executadas ainda no primeiro semestre e vamos cobrar para que realmente aconteço logo no início de 2018”, declarou.
Outra ação cobrada por Mancha é o encaminhamento para solucionar a problemática dos animais de rua. Na opinião do vereador, a solução deve ser compromisso do Executivo. “Esperar que a Unoesc faça o atendimento ambulatorial para transferir isso para a Universidade não vai resolver. O animal será atendido lá, operado e vai ficar onde até se recuperar”?
Momento diferenciado no legislativo
Mancha entende que o momento vivido pelo legislativo nesta gestão é diferenciado em relação aos últimos 20 anos. “A Câmara vive um momento diferenciado dos últimos 20 anos em Campos Novos. Nós temos uma Câmara independente e isso se deve muito à bancada do PP, Mancha, Dalmolin e Piratuba. Antes de sermos base de governo, somos vereadores eleitos pelo povo de Campos Novos e entendemos que os interesses maiores devem ser os da população camponovense”.
A rejeição de dois projetos do Executivo na Câmara são citados como exemplo pelo vereador do PP. “Tivemos um fato que dá pra se dizer que é histórico em Campos Novos, eu estou há 9 anos na Câmara e pela primeira vez tivemos projetos rejeitados em plenário. Um que se tratava de liberação do Executivo para atender todas as festas de interesse público com recursos públicos e foi rejeitado por 8 votos a 1 e esse voto favorável não foi meu, não foi do líder do governo. Costumo dizer que sou o líder do governo, mas não sou puxa saco do governo e muito menos defensor oficial do prefeito, o papel é outro. Hoje o poder legislativo é independente e a base de governo tem luz própria, não é porque o governo mandou que é bom, claro que tem coisas boas, mas também tem outras que não atendem o interesse da comunidade”.
Outro projeto rejeitado por 7 votos a 2 foi o que autorizava o executivo a protestar quem está inadimplente com o município. Mancha explica que a bancada do PP entendeu que as melhorias na maioria das vezes são executadas sem o pedido dos moradores, que terão que se programar e pagar pelo serviço. Outra justificativa é que lei já previa o protesto em 60 depois da notificação, caso o cidadão não efetuasse o pagamento. “A lei da forma que veio, iria ser lançada a contribuição, notificado o proprietário e 60 dias depois SPC e Serasa. Claro que nós entendemos que o bom pagador tem que ser beneficiado, o que acontece já com os descontos concedidos de abatimento de juros e em alguns casos até de capital. E neste ano não tivemos nenhum projeto neste sentido, que resgata o contribuinte inadimplente. Se a lei tivesse sido aprovada, nós também estaríamos impedindo qualquer projeto dessa natureza, estariam fadados a não existir”.
O fato do PP não participar do governo contribui para uma maior liberdade no legislativo, embora, ressaltou o vereador, isso também não impediria a bancada de se posicionar conforme os interesses da população. “E que bom que PP não faz parte do governo, que o PP não tem secretarias, não tem diretorias, porque isso nos deixa muito livres dentro da Câmara e nos faz atuar livremente. Claro não só por isso, pois é lógico que a pressão partidária faz com que os encaminhamentos na Câmara mudem. E como não participamos do governo, nenhum companheiro nos cobra isso, nos cobram que façamos o melhor posicionamento para comunidade camponovense”.
Orçamento para 2018 e Plano Diretor
Vereador Adavilson Telles declarou também que não apresentou nenhuma emenda para o orçamento de 2018, justificando que em todos os demais anos, não foram atendidas. O projeto do orçamento de mais de R$ 120 milhões será votado nesta quinta-feira, (21) pelo legislativo. Mancha considerou que não houve queda de receita em 2017, ao contrário, o ano deve fechar com superávit e o crescimento na receita em 2018 será de mais de 6%. “São mais de 120 milhões de reais para 2018, o que dá mais de 10 milhões de reais por mês. Se alguém falar em queda de receita, peçam para explicar, porque não teve queda de receita em Campos Novos. A receita se manteve em Campos Novos e o município vai fechar o caixa com superávit em 2017. É uma informação importante, porque tem muita gente falando que caiu a receita, justificativa de situações que não foram realizadas. Campos Novos é abençoado porque mesmo em momentos de crise o município tem aumentado receita, pode baixar em algum ou outro mês, mas no final sempre há incremento. Em 2018 teremos um incremento de receita novamente, mais de 6% é a previsão. Em 2017 a queda de receita que teve foram os 15 milhões da Enercan, somente, mas esse era um dinheiro que também o ex-prefeito não contava, porque veio no decorrer do mandato, resultado de uma ação na justiça”.
Para votação do plano diretor, que também ocorre nesta quinta, Mancha afirma que foi feita uma verdadeira “engenharia” no legislativo, em função do prazo apertado com que o projeto foi encaminhado pela administração municipal. “Quero fazer um parênteses na questão do plano diretor, tivemos que fazer uma engenharia para votar o projeto no poder legislativo. O plano diretor chegou faltando 4 sessões para encerrar o ano legislativo, lei que norteia todos os investimentos e mexe com toda a comunidade camponovense. Todo o cidadão usa o plano diretor. A lei chegou no legislativo com divergências entre Poder Público, profissionais liberais e conselhos e nós tivemos que fazer o papel de algodão no meio de tudo isso. Fizemos isso junto à Comissão de Serviços Públicos, realizamos duas reuniões e chegamos a um consenso para votar o plano diretor com 6 ou 7 emendas de consenso”.
Uma das emendas estabelece que o prazo de vacância para o plano entrar em vigor é de 60 dias após a aprovação, o que significa, explicou o vereador, que a lei de 2017 vigora até este prazo, pois é prevista a revisão a cada 10 anos, o que está sendo feito agora. A Câmara vota o plano diretor nesta quinta, ficando para o próximo ano a votação do Código de Postura, Código de Edificações e questões relacionadas ao meio ambiente. Novas reuniões serão realizadas em janeiro.
A polêmica dos financiamentos
Vereador Mancha se manifestou também sobre os projetos de financiamentos encaminhados pelo Executivo, que juntos somam valores próximos a R$ 18 milhões, que serão votados somente em 2018. Os projetos não foram encaminhados em regime de urgência e tramitam dentro dos prazos regimentais no legislativo. Sobre o financiamento de R$ 3,5 milhões que prevê a implantação do “Programa Agiliza” e o georreferenciamento, o vereador adiantou que seu voto será contrário. “Com relação ao Agiliza eu não tenho nada contra, só acho que é um programa de governo e pode ser feito com recursos do caixa, no meu entendimento devia ser feito com recursos próprios. Com relação ao georreferenciamento sou contra e uso as palavras do vereador Piratuba Junior: tudo na vida tem momento e nós em Campos Novos não estamos no momento de aumentar tributos. A aprovação do georrefereciaemento vai trazer situações embaraçosas para a comunidade camponovense, tanto na regularização de imóveis, como na atualização de valores e automaticamente no aumento do IPTU. Então como nós do PP prometemos em campanha que não íamos aumentar imposto nenhum, eu sou totalmente contra e vou votar contra o projeto”.
Em relação ao projeto de R$ 15 milhões que prevê a revitalização das Avenidas JK e Caetano Belincanta Neto, Mancha afirma que tem ouvido a comunidade. Segundo ele, é consenso a revitalização da Caetano Belincanta Neto. Já em relação à Avenida JK, acredita-se que a necessidade é de ciclovias e passeios. “Lembrando que temos outras prioridades, creches funcionando em casas, postos de saúde em locais alocados e outros que chove dentro”. Outros pontos que não são consenso referem-se ao prazo e aos juros deste financiamento. “Quanto a números o que não é consenso é o Executivo fazer a obra e não pagar nenhuma parcela. Não tem como fazer a obra e deixar tudo para a próxima gestão. Segundo ponto é o prazo, quanto maior, maior o juro. E talvez uma obra na Belincanta que vai custar em torno de 6 a 7 milhões não necessite de todo este prazo para se pagar, até porque o ex-prefeito Nelson Cruz pagou 5 milhões pela UNOESC em 36 parcelas de 180 mil reais, mostrou que é possível pagar com recursos próprios. Então é possível fazer a Belincanta Neto sem financiar nada, faz por etapas”, considerou o vereador.
Emendas devem ser apresentadas pelos vereadores ao projeto em relação à prazo de pagamento, juros e carência.
Convênios de gestão por meio de Organizações Sociais
Em relação ao projeto que prevê convênios de gestão por meio de Organizações Sociais (OS), o vereador do PP confirmou que pediu ao Executivo a retirada do projeto do legislativo, a fim de enviar uma lei específica tratando da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. “O projeto está muito aberto, tem prefeitos no Paraná transferindo para Organização Social escolas e creches. E se formos nessa linha de pensamento, transfere saúde, transfere educação, fecha-se a prefeitura. Eu ainda não tenho uma opinião formada sobre este projeto, que tira o papel do executivo de ser gestor e passa a fiscalizar, função essa que é do legislativo. Tem vários pontos a serem revistos neste projeto, o primeiro é focar na Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, com informações claras sobre o que vai acontecer com os funcionários públicos e corpo clínico. Outra situação é que o ano de 2017 inteiro foi gerido já por profissionais indicados por uma OS, no entanto a sangria dos cofres públicos municipais continua a mesma. Então o discurso de economia se vai com a gestão de 2017, não gastamos nenhum real a menos do que já se gastava em gestões passadas”.
Conforme Mancha o repasse mensal do município à Fundação Hospitalar é de cerca de R$ 800 mil mensais. Para funcionar esse tipo de gestão o vereador entende que é preciso que a OS complemente o orçamento. “Então o Executivo já anunciou que com a OS teria uma redução de R$ 1 milhão por ano de INSS, então nada mais justo do que reduzir esse 1 milhão do orçamento. Mas não foi isso que aconteceu o orçamento está na Câmara com R$ 14 milhões para a Fundação no ano que vem. Precisamos repensar e precisamos saber quanto a OS vai cobrar, que não consta no projeto, prazos também não tem. O projeto tem que ser específico do hospital e ter todos esses pontos, não podemos dar um cheque em branco. Não vamos votar sem essas informações”.
A OS na opinião do vereador tem que dar contrapartida ao município, com metas claras. “Vamos citar exemplo, estudei sobre essas organizações e em Campo Alegre sempre foram feitos 200 raios X por mês e a meta com a OS é a mesma, não mudou nada”.
Na tarde desta quinta-feira, uma reunião será realizada com o Corpo Clinico do hospital sobre o tema. Mancha também entende que as entidades que representam a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio devem ter mais voz. “Acho que a fundação deveria ter mais atitude, atuar mais, se envolver mais. Deveria ter também mais envolvimento das entidades do nosso município. Acho que uma reformulação da fundação seria de grande valia neste momento para que pudéssemos fazer um novo modelo de gestão do hospital. O grande passo não é nem transferir para um OS, mas sim transferir para a fundação”, concluiu Mancha.
De acordo com o vereador a Fundação só tomou conhecimento do projeto que trata das OS, após dar entrada na Câmara.
Em relação a este projeto das Organizações Sociais, a assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer a pedido da presidência da casa, opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da lei, considerando que o mesmo excede os limites da competência suplementar do município definida pelo artigo 30, II, da CF/88, ao não observar a lei federal número 9.637/98, como caráter de norma geral, com violação reflexa ao artigo 24, XII, § 1º, da CF.
*Reportagem Publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1510 de 21 de Dezembro de 2017.
