Audiência pública em maio vai esclarecer dúvidas sobre uma possível gestão do Hospital Dr. José Athanázio por uma Organização Social. Projeto está na Câmara.
A lei é a de número 4.045 de 16 de fevereiro de 2018. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo Municipal. Nesta lei, as pessoas jurídicas de direito privado cujas atividades sejam qualificadas pelo Poder Executivo como organizações sociais, serão submetidas ao controle externo da Câmara Municipal, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre o destino da gestão do Hospital Dr. José Athanázio por uma Organização Social (OS). Para esclarecer os questionamentos, uma audiência pública será realizada no dia 03 de maio, às 18h30min na Câmara Municipal de Vereadores. A audiência foi solicitada pelo Vereador Antonio Rosa, do PT, membro da CCJ.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Maurilio Castro Campagnoni (Cássio), do PMDB, reforçou algumas dúvidas levantadas na casa legislativa. “Principalmente o valor a ser pago, se vai ser contratação direta da empresa ou por meio da licitação. O que vai acontecer com os servidores do hospital, então são dúvidas de todos os vereadores, não somente questionamentos do vereador Cássio”. O presidente da CCJ também reafirma seu posicionamento contrário à contratação de uma OS para gerir o Hospital Dr. José Athanázio, que no seu entendimento, é uma forma de terceirização da gestão, observando que a matéria tem parecer contrário da assessoria jurídica da casa legislativa. Na avaliação de Cássio, não há necessidade da medida. “Cheguei a colocar ao Diretor Clínico do Hospital que no meu ponto de vista, um dos únicos problemas do nosso hospital hoje pelo que se propõe para a região é o plantão. Ele citou alguns cargos que se poderia contratar de forma direta por meio da OS, que seriam mais técnicas e enfermeiras e eu me posicionei que se viesse para a Câmara hoje o pedido da administração, acredito que todos os vereadores votariam por unanimidade, abrindo mais vagas nesses cargos, possibilitando também a contratação direta e posteriormente se faria o concurso público”. Hoje não haveria justificativa para se contratar uma OS, disse Cássio. “A nossa Fundação Hospitalar não tem dívidas, porque no meu modo de entender e a assessoria jurídica da Câmara buscou isso, só se chega a esse tipo de gestão, a este limite quando a instituição esteja totalmente endividada e não haja mais condições de gerir pelo município, o que não acontece em Campos Novos”, afirmou.
Para o Vereador Adavilson Telles (Mancha) do PP, a audiência pública é salutar para esclarecer todas as dúvidas não só dos vereadores, mas da sociedade em geral. Mancha reafirma seu posicionamento de que o processo tem que ser mais transparente por parte do executivo, que deve informar quanto custaria uma eventual transferência da gestão a uma OS. “Primeiramente é a segunda maior decisão da história do hospital. A primeira grande decisão foi quando o Poder Público adquiriu a instituição. Sou amplamente favorável à audiência que será realizada em 03 de maio, acho que o debate deve ser ampliado a toda população em geral, não só ouvir os interessados. Segunda situação: o projeto terá meu voto favorável desde que tenha a maior transparência possível, ou seja, temos que saber pelo menos quanto vai custar aos cofres públicos do município a transferência da gestão a uma Organização Social. Só vou ter condições de votar favorável ou não a este projeto a partir do momento em que eu saber quanto vai custar aos cofres públicos e o executivo não nos informa”. Outro ponto levantado pelo vereador do PP na questão transparência é quanto ao destino dos profissionais efetivos do hospital.
Nossa reportagem também entrou em contato com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Scussiato, que reafirmou que o órgão não foi ouvido pela Administração Municipal quanto ao projeto da OS. Da mesma forma, o tema também não foi discutido neste segundo momento com o Conselho Gestor da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, nos informou a presidente Ana Carla Wolff Lopes.
Já a direção administrativa do Hospital informou que encaminhou documento à Câmara esclarecendo sobre dúvidas levantadas pelos vereadores. Em relação aos custos de eventual contratação de uma OS, a direção diz que primeiro a Administração precisaria saber quais empresas se habilitariam no processo.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1524 de 12 de abril de 2018.
