Princípio do In dubio pro natura
Os Órgãos Julgadores utilizam como fundamento de suas decisões, não somente a interpretação da lei, seja esta dada pelos próprios ou com base no […]
Fabrício Carvalho
Advogado
Especialista em Direito Ambiental
Princípios ambientais utilizados como fundamento para autuações
Toda atuação de agentes ambientais, bem como qualquer autoridade que se depare com fatos que resultem em aplicação das normas do direito ambiental deverão, […]
IPTU – Não incidência em imóvel localizado em App
Em decisão proferida na apelação interposta pelo Distrito Federal perante o egrégio Tribunal de Justiça do mesmo Estado, restou confirmado o entendimento a respeito […]
Contratos de Integração Vertical
Nos contratos de integração vertical há pactuação de responsabilidades recíprocas entre o produtor e a agroindústria, numa união de esforços para obtenção de melhores […]
Área de Preservação Permanente nos Centros Urbanos, Distância de 15 ou 30 metros?
A discussão a respeito da extensão da APP (área de preservação permanente) na jurisprudência Pátria sempre foi objeto de incontáveis batalhas de argumentos fáticos […]
MONITORAMENTO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (legal e ilegal)
Em 3 de outubro foi publica a Portaria n. 373/2018 (Institui procedimento para sistematização e aferição das informações sobre as áreas autorizadas de supressão […]
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (30 anos)
Em 5 de outubro de 1.988 foi promulgada pelo Congresso Nacional, depois de ter sido aprovada por uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, a CONSTITUIÃO DA […]
Condomínio “de lotes” – Uma visão constitucional
O título consta com aspas justamente para destacar a palavra, pois, atualmente, pela legislação nacional, o termo correto a ser empregado é Condomínios de […]
Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público
Exatamente há um ano foi publicada uma importante lei para o cidadão, principalmente diante da realidade atual, no que tange as muitas deficiências do […]
Áreas institucionais e verdes de um loteamento
De acordo com algumas orientações (dentre elas do Ministério Público) extraídas de decisões judiciais, as áreas de uso comum, responsáveis por assegurar o pleno […]