CMDCA revisou e adequou o projeto de lei que já circulou pela prefeitura e agora aguarda aprovação dos vereadores
As entidades filantrópicas realizam um trabalho muito importante dentro da sociedade, acolhendo pessoas com necessidades especiais. As pessoas que fazem esse atendimento promovem as atividades das entidades através de muito esforço, e o que as tem ajudado a alcançar seus sonhos são as doações feitas por empresas privadas. Compra de equipamentos, realização de eventos, viagens e muitas outras conquistas são conseguidas mais rapidamente com os recursos que chegam até elas. Mas os valores repassados não chegam as mãos da diretoria de forma tão simples, uma série de processos e exigências precisam ser obedecidas. Em Campos Novos o atraso na aprovação de lei que regimenta o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), tem impedido que as instituições recebam as doações e isso tem adiado as realizações importantes em prol dos usuários. Após análise do CMCDA, muitas modificações foram feitas, o projeto tramitou na prefeitura e hoje aguarda aprovação na Câmara de Vereadores.
Em conversa com algumas diretoras das principais instituições do município detectou-se que há mais de um ano elas lutam para que a situação se regularize para que possam usar as verbas doadas. Alguns valores tiveram que ser devolvidos as empresas em virtude da falta de uma lei aprovada. A direta da Associação de Pais e Amigos dos Autista- AMA, Vera Ottoneli Durli, desde o ano 2015 tem empreendido uma campanha para a construção do Centro de Equoterapia, ambiente a ser utilizados pelos autistas interagirem com cavalos, método que tem se mostrado eficaz no desenvolvimento de pessoas que apresentam o espectro. O sonho está a um passo de ser concretizado, pois os recursos foram conseguidos, mas esbarrou na burocracia e na falta da lei municipal.
Vera relatou sua tristeza e ansiedade para que esse assunto logo se resolva, e conta que já precisou devolver as doações duas vezes, mas que sua luta continua até que esse projeto do centro possa ser concluído. “Em 2016 captamos quase que 100% do valor que precisávamos, mas tivemos que devolver porque a lei municipal estava desatualizada. Em 2017 aconteceu a mesma coisa, mas agora em 2019 conseguimos captar esse dinheiro novamente. No final de 2018 a AMA teve várias doações e captamos 85,67% para nosso projeto, falta pouco para ter todo o recurso necessário para construir o centro. Ainda corremos o risco de ter que devolver esse valor novamente se a lei municipal não for logo aprovada. O valor que somou R$ 645.725 está na conta do FIA e não foi repassado para a conta da AMA ainda porque ainda precisa ser regularizado”, contou Vera, acreditando que em 2019 o Centro de Equoterapia deixará de ser um sonho para ser realidade.
Maria Solange Pinheiro, que é uma das coordenadoras da Associação Camponovense Apoio aos Deficientes Auditivos e Visuais (ACADAV), também comentou os percalços que a entidade tem vivido em virtude desse atraso, impedindo que mais projetos sejam desenvolvidos pela entidade. “Não podemos mais cadastrar nossos projetos por causa dos problemas de legislação. Tivemos uma proposta de uma empresa para receber doações, mas o projeto tinha que ter a carta de aprovação do Fundo da Infância e Adolescência, mas como a lei do CMDCA não está aprovada não é possível que haja os trâmites legais para cadastrar a proposta. Perdemos uma grande oportunidade”, lamentou Solange.
A maioria das instituições filantrópicas do país fazem suas captações de recursos por meio do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA), programas que canalizam as verbas doadas apenas se houver o cumprimento das exigências legais por parte das empresas doadoras, das instituições sociais e dos conselhos aos quais elas fazem parte. Neste caso, tanto as empresas quanto as entidades sociais estão com todas as documentações em dia, mas a lei regimentar do CMDCA ainda não está legalmente regularizada, causando este impasse.
O presidente do CMDCA, Gesiel Ribeiro, explicou que a lei que regimenta o conselho precisou ser revisada porque era de 1997 e deveria ser atualizada. Após reestruturação do conselho municipal, Gesiel e os demais membros elaboraram uma nova lei para reger o órgão. Em 29 de setembro de 2018 o novo projeto foi encaminhado a prefeitura para análise jurídica e logo então será encaminhado ao Poder Legislativo. Após esses meses, o projeto já está na Câmara de Vereadores, mas ainda não há data para a votação. Mas requer urgência a aprovação deste projeto. Não é só mais um projeto de lei, é uma porta que irá se abrir para quem realmente precisa de ajuda.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1564 de 07 de fevereiro de 2019.
