O fim (espera-se) da “NOVELA” das Áreas de Preservação Permanente
Em Projeto de Lei de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou texto de modificação aos artigos do Código Florestal relativo as Áreas de Preservação...
Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente
“Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de justiça para...
Condenação a pena de prisão regime inicial semiaberto por Maus Tratos aos Animais
Já falei nesta coluna sobre maus tratos aos animais e também de atual interpretação a respeito da possibilidade de os animais terem direitos assegurados...
Registro da reserva legal e a proibição do retrocesso ambiental
Para a população em geral alguns termos são novidades ou no próprio jargão popular, “juridiquês” que não lhes interessam muitas vezes, em que pese...
Plano Collor e as Cédulas Rurais
O assunto já foi objeto de publicação, contudo, ao que parece, agora uma definição mais segura foi dada aos produtores rurais quanto ao direito...
Extensão Faixa Não Edificável
O assunto já foi objeto de publicação nesta coluna (em novembro/2018) onde afirmei que os Tribunais estariam aguardando uma definição sobre a extensão da...
Extensão Faixa Não Edificável
O assunto já foi objeto de publicação nesta coluna (em novembro/2018) onde afirmei que os Tribunais estariam aguardando uma definição sobre a extensão da...
Direito a vida e o Princípio da Isonomia em tempo de Pandemia
Como se sabe e isso é indiscutível, tudo que estiver ligado a vida, direita ou indiretamente, traz uma referência ao meio ambiente saudável para...
Espécies de Dano Ambiental
O dano pode ser conceituado, resumidamente, como qualquer diminuição ou subtração de um bem jurídico, como o prejuízo causado por uma ação ou omissão...
Pagamento por Serviços Ambientais
Em recente publicação – mais especificamente em 13 de janeiro – “ganhou vida” a Lei a Lei nº 14.119/2021, que trata da Política Nacional...
