A necessidade do contrato
Vivemos em uma sociedade em que a forma documental das relações negociais é a que prevalece, em especial pelo fato de não mais (com […]
Direito Ambiental
MEIO AMBIENTE X LIVRE INICIATIVA (Desenvolvimento Econômico)
A Constituição da República Federativa do Brasil no seu primeiro artigo, especificamente no inciso quarto (art. 1º, IV) estabelece como um dos fundamentos da […]
Responsabilidade Civil Ambiental do Comprador de Imóvel Rural
Quem possui maior familiaridade com as questões ambientais, já é conhecedor que a responsabilidade ambiental, diante de uma infração, sendo ela, também, um crime […]
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRIFÁSICO
Todos que atuam em questões ambientais, seja no meio administrativo ou judicial, ou, ainda, aqueles que necessitaram de licenças ambientais, sabem que a regra […]
PODER DE POLÍCIA NA ATIVIDADE AMBIENTAL
O Estado, e aqui entenda-se como o Ente Público Municipal, Estadual e Federal, possui como uma das suas funções a de disciplinar o comportamento […]
SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei 9.985/2000) – é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. […]
Princípios Ambientais
Qualquer autoridade que se depare com fatos que resultem em aplicação das normas do direito ambiental deverão, necessariamente, adotar orientações que se iniciam com […]
HISTÓRICO DA REALIDADE JURÍDICA AMBIENTAL BRASILEIRA
Muito se debate sobre legislação a respeito do comportamento dos Países sobre a preservação ambiental. Entretanto, o fator histórico jamais se pode deixar de […]
ANIMAL DE ESTIMAÇÃO – TEM DIREITO à PENSÃO no DIVÓRCIO?
O conceito jurídico de animal de estimação, pela visão doutrinária do passado, estaria disciplinado no Código Civil, em seu art. 82 (São móveis os […]
Concessão de Florestas Públicas para Agentes Privados
O Plenário do Senado aprovou texto da Câmara dos Deputados em MP que altera a Lei 11.284/06 (Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável). […]