Justiça determina colocaçao de telas e ou de barreiras protetoras contra a projeção de materiais e ferramentas da obra.
Construtora Casa Blanca, Ministério Público e prefeitura firmam acordo de conciliação na Justiça da Comarca de Campos Novos, estabelecendo normas de segurança para construção do Edifício Mont Blanc Residence, no centro da cidade de Campos Novos, o edifício mais alto da cidade.
O empresário Gustavo Chiodi, responsável pela empresa Casa Blanca Construtora e Incorporadora Ltda, confirmou hoje (9) para a RádioCultura que ocorreu a conciliação e que o determinado em juízo será observado. A decisão foi divulgada pela Promotora de Justiça, doutora Raquel Betina Blank e assinada pelo Juiz de Direito, Rui César Lopes Peiter, da Comarca de Campos Novos.
No mês de julho, o Ministério Público da 3ª Promotoria da Comarca de Campos Novos, abriu uma Ação Cível Pública pedindo o embargo parcial da construção do edifício, a partir de reclamações sobre a queda de materiais da obra.
A ação menciona a NR 18, ou seja, a Norma Reguladora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das normas de segurança e neste caso para pedestres e motoristas que transitam pelas ruas centrais, nos arredores da construção. A obra em fase de conclusão foi embargada parcialmente e a empresa se dispôs a adotar medidas de maior segurança, com redes e barreiras ao redor da construção.
O acordo foi firmado nesse dia 6, na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos e prevê o seguinte:
– Que a empresa “compromete-se em realizar todas as obras necessárias para evitar que objetos caiam do edifício em construção, como o fechamento com telas e/ou colocação de barreiras protetoras contra a projeção de materiais e ferramentas e se, necessário a substituição das telas que estiverem com defeito;
– Que a prefeitura fiscalize e apresente relatório em 15 dias se a decisão foi cumprida;
– Caso o acordo não seja cumprido a multa é de R$ 10 mil;
– Que o embargo da obra será suspenso se as medidas de segurança forem adotadas, desde que provado nos autos;
– Que a empresa pagará a título de dano moral coletivo R$ 15 mil, em três parcelas, sendo que a última parcela de R$ 5 mil, será destinada para a Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais) de Campos Novos”.
