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A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, trata-se de um direito do cidadão que se encontra cumprindo pena em unidades prisionais. Essa benesse está […]
A estruturação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) tem se mostrado uma ferramenta eficaz e amplamente utilizada no mercado imobiliário brasileiro. Este tipo de […]
O Brasil é conhecido pelo enorme volume de processos judiciais, e isso não é um título do qual devemos nos orgulhar. Para se ter […]
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Recentemente, em 23 de maio de 2024, ocorreu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1107), proposta pela Procuradoria Geral da […]
Nos artigos anteriores abordamos temas ligados, direta ou indiretamente, ao agronegócio. No entanto, para continuarmos na incursão do estudo do agro, entende-se de grande […]
